“…o momento é de caos porque a população, na brincadeira sinistra de polícia e ladrão, não sabe ao certo quem é herói ou vilão…”

Acredito que o vídeo acima não seja mais novidade para ninguém. As imagens gravadas são de 2009, mas o vídeo só veio a público agora. Cada vez que assisto ao vídeo minha ojeriza pelos policiais envolvidos no incidem cresce sobremaneira e não exagero quando digo que fico com uma bola atravessada na garganta e muita vontade de chorar perante tamanho desrespeito pelos mais básicos direitos.

O que menos interessa aqui é se a policial é culpada ou não pelo crime que lhe imputam – razão que originou aquela abordagem – e muito menos quero aqui discutir as questões de fundo desse tipo de atrocidade, já que muitos outros blogs fizeram isso com maestria. Minha indignação maior é para com aqueles que, mesmo após assistirem essas imagens, continuam defendendo a LEGITIMIDADE da violência perpetrada. Meu repúdio é contra aqueles que deixaram os mais ignorantes comentários no youtube e, principalmente, contra a Corregedoria da Polícia de São Paulo, que não apenas praticou os crimes ali filmados, como, posteriormente, arquivou a deníncia por contrangimento ilegal/abuso de autoridade (não sei por quais crimes foram denunciados).

Para tapar a boca dos ignóbeis em questão, bem como aos que com eles se coadunam, vou analisar – ainda que superficialmente – toda a ação dos policias nos estritos limites legais, para que saibam exatamente o que estão a defender. Aliás, recomendo ao Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho (responsável pela cana da policial) retornar aos bancos universitários e para de manchar a imagem dos profissionais do Direito que, assim como eu, leem os informativos do Supremo Tribunal Federal e já passarsam os olhos, ao menos uma vez, pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).

O vídeo já que começou a ser gravado (ao menos a parte liberada ao público) quando a conversa entre os envolvidos se encontrava encaminhada, não sendo possível, portanto, verificar qual a abordagem escolhida e o tipo de informação prestado pelo Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho ao encontrar a policial. A primeira frase proferida no vídeo é da acusada: pelada eu não fico. E com toda a razão a policial investigada.

Apesar de posicionamentos contrários quanto aos limites da busca pessoal (revista), não se discute o fato de que esta possui limites constitucionais previstos no art. 5°, X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O fato de o Código de Processo Penal tratar o assunto de forma genérica não significa que estão autorizadas as práticas que ferirem os princípios retro.

Não apenas a busca deveria, no caso, ter sido realizada por uma mulher – já que presentes uma policial militar e uma guarda municipal no recinto, ambas com fé pública, ou, até mesmo, sido solicitada a presença de outra autoridade do sexo feminino, já que tal fato não feriria o art. 249 do Código de Processo Penal (A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência) – como despir a acusada não era permitido, por ofensa aos princípios constitucionais acima delineados. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em julgado similar:

ENTORPECENTES. TRÁFICO. ESTABELECIMENTO PENAL (ART.12. C/C ART. 18, IV, LEI 6368/76). REVISTA  PESSOAL  ÍNTIMA. VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À INTIMIDADE (ART. 5º, X, C.F). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III, C.F.) TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE (ART. 5º, III C.F.). PROVA ILÍCITA (ART. 5º LVI, C.F). ABSOLVIÇÃO.

Constatou-se que a apelante, ao submeter-se a revista  intima no Presídio Muniz Sodré, Complexo Penitenciário de Bangu – onde visitaria um preso -, trazia consigo, dentro da vagina, 317g. de maconha. O modo como se fez a apreensão do  entorpecente, no interior da vagina, constitui prova obtida por meios ilícitos, inadmissíveis no processo (art. 5º, LVI, Constituição Federal). Essa    revista       pessoal –    obrigada a visitante a    despir-se completamente, abaixar-se, abrir as pernas, fazer força, pular – é vexatória, degradante, violenta o direito à intimidade (art. 5º, X, C.F.) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, C.F.), nenhum valor processual tendo a prova assim obtida. O Processo Penal Democrático não pode permitir a realização de busca manual nas entranhas da mulher, no interior da sua vagina. Não se pode relativizar a garantia constitucional, porque não se pode relativizar a própria dignidade humana. “Inadmissível é, na Justiça Penal, a adoção do princípio de que os fins justificam os meios, para assim tentar legitimar-se a procura da verdade através de qualquer fonte probatória.”(José Frederico Marques). Recurso provido. (TJRJ.Rel. Des. Sérgio Verani. Quinta Câmara Criminal. Julgado em 06 de setembro de 2005).

No corpo do acórdão em questão, os Desembargadores teceram longos comentários acerca das razões porque a busca pessoal íntima, retirando-se as roupas da acusada, feriram princípios constitucionais – garantias individuais -, ao passo que o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho entendeu que sua ação estava legitimada porque é o Código de Processo Penal que fala isso.

Há algumas vozes insurgentes (masculinas) no vídeo, nesse momento, além da da própria acusada, destacando que a atitude do Delegado está equivocada (para não dizer criminosa). Mas essas mesmas vozes mudam seus discursos poucos segundos depois, afirmando coisas como: é o nosso colega que está coordenando a ocorrência e a decisão é dele. Ou seja, ficamos todos reféns dos mandos e desmandos de um Delegado que, explicitamente, desconhece os mais basilares direitos fundamentais.

Outra afirmação do Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, que demonstra seu total desconhecimento da legislação, consiste em: eu tenho que ver a revista. Ignorando-se as verdadeiras razões que levaram o Delegado a insistir na busca pessoal a ser realizada unicamente por ele, há de se ressaltar que todo agente público – nos mesmos moldes que o Delegado – possui fé pública, ou seja, presunção relativa de veracidade em suas afirmações. Logo, ainda que apenas uma das mulheres presentes no local fosse policial militar, ambas estavam abarcadas por tal presunção, o que tornava cabível e possível a revista por elas. Fosse o caso, outras duas testemunhas, ainda que não agentes públicas, poderiam ser solicitadas (mulheres, por certo) para presenciar o ato. Não há legislação que exija a presença do Delegado nessas circusntâncias.

Em determinado momento o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho concordou que a revista fosse feita pelas duas mulheres presentes no local, mas exigiu, além de sua permanência no local, a presença de outro Delegado. Pode-se perceber, portanto, que há outros Delegados no local além de Eduardo, mas nenhum deles é capaz de respeitar minimamente os ditames legais/constitucionais. A começar pelas ameaças que serão dirigidas à policial investigada quando mantém sua negativa de tirar a roupa na frente de homens: Bom, se você não for revistada aqui, eu vou te dar voz de prisão por desobediência.

Antes que os bacharéis de Direito de plantão venham me criticar, destaco que tenho conhecimento de que o crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) pressupõe a existência de mal injusto ou grave, o que, no caso, não poderia ocorrer e já explico por que. A ameaça, que acima me referi, está ligada ao risco que a acusada sofria de ser agredida fisicamente, visto o evidente descontrole por parte do Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, bem como o risco, depois materializado, de ser despida contra sua vontade (à força).

E por que razão destaquei a impossibilidade da configuração do crime de ameaça? Porque afirmar à policial que iria prendê-la em flagrante delito pel0 crime de desobediência é, praticamente, impossível. É que a Lei 9.099/95 – que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – prevê em seu art. 69, parágrafo único, que ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. E o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a seis meses, e multa, enquadra-se como de menor potencial ofensivo e, portanto, aplicáveis as regras da Lei 9.099/95.

Não se pode admitir que um Delegado de Polícia, com formação superior em Direito, utilize de subterfúgios e ameaças veladas – infundadas, diga-se de passagem – para compelir uma pessoa a praticar ato que importe em violação de seus direitos fundamentais (a frase parece tão clichê e batida que me pergunto a razão de tê-la que repetir aqui).

Em uma segunda tentativa de fazer valer suas ameaças, o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho afirma que a recusa da policial acusada lhe infligirá a mesma prisão em flagrante, mas pelo crime de resistência, o qual – afora o fato de não ser aplicável à espécie, pois pressupõe o uso de violência ou grave ameaça para impedir a execução de ato legal, o que nenhum vez foi utilizado pela acusado e, muito menos, pode-se considerar as atitudes do Delegado como execução de ato legal – também é considerado de menor potencial ofensivo e, portanto, aplicável a mesma regra de não prisão em flagrante.

Há outro trecho, logo adiante, em que o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho profere a seguinte frase: você não tem que querer. Ou seja, pouco importa o que você entende por intimidade, constrangimento (ilegal) ou direitos fundamentais (os seus), pois o discurso da autoridade, sem nenhum amparo legal, prepondera. Enquanto as decisões judiciais são nulas se não houver suficiente fundamentação, as decisões da autoridade administrativa parecem prescindir desse requisito constitucional.

Naquele momento, então, o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho resolveu prender em flagrante delito a acusada, exigindo que fosse algemada. Ainda que o Delegado não seja leitor assíduo dos informativos do Supremo Tribunal Federal, é impossível crer que não tenha ouvido, em nenhum noticiário, sobre a edição, por aquela Corte Constitucional, da Súmula Vinculante n. 11 – nem vou discutir aqui a necessidade imperiosa de uma autoridade como essa estar inteirada das questões basilares que cercam sua profissão, já que o desconhecimento da legislação, constitucional e infraconstitucional, é evidente em muitas atitudes do Delegado. Eis o conteúdo dessa Súmula – de conhecimento notório, bem sei, mas creio imprescindível sua transcrissão aqui, uma vez que o próprio Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho demonstrou total desconhecimento de seu conteúdo:

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado

Os demais atos que se seguem no vídeo são de tamanho absurdo, violência, abuso e ilegalidade que não requerem maiores comentários, razão por que deixo a cargo de vocês o julgamento e análise jurídica que melhor lhes aprouver.

Aos que consideram exagerada minha afirmação de que tenho vontade de chorar toda vez que vejo o vídeo, explico: toda violência praticada contra uma mulher é uma violência praticada contra todas as mulheres, ou seja,  contra mim também. E ainda que no caso o substantivo principal da frase seja mulher, pode ele ser substituído por qualquer outro, como criança, homossexual etc.

Adoro discussões e respeito as opiniões alheias, por isso, quando iniciei este blog, deixei muito claro para mim mesma que qualquer comentário, por mais avesso as minhas convicções, deveria ser respeitado. Porém, neste caso, se você pretende deixar aqui um comentário unicamente para corroborar com toda a patifaria praticada pelo Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho e demais autoridades ali presentes, favor mudar de post e escolher outro assunto. Este atinge meu âmago e não admitirei – excepcionalmente, por certo – opiniões contrárias.

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Eduardo Alves da Costa

PS: O título deste post é um trecho da música Polícia e Ladrão, do Marcelo D2 e do Leandro Sapucahy.
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36 responses to this post.

  1. Posted by Cristina Oliveira on 22 de fevereiro de 2011 at 08:58

    Esse vídeo é simplesmente agoniante e a força e o poder não é para qualquer pessoa. Esse condutor da tal da cana, que embora fundamentada ou não, não merece respeito algum e muito pelo contrário. Aliás, sinceramente, fico cá com meus botões a pensar se o dinheiro não foi colocado lá a mando de alguém, de modo a justificar o que foi feito…
    Na verdade também me deixa bem furiosa que as mulheres ali presente não tenham se posicionado contra as cenas de violência gratuita, uma vez que não se tratava de negação de revista e apenas que ela não fosse feita na presença de um homem. Mas cá entre nós, aqueles ali presentes não são o que podemos chamar de homens, né??? Homem que se preze e que valha o ar que respira e o chão que pisa, não se porta desse modo. Para além disso, há a ignorância a respeito do sentido real da lei, que muitos usam e aplicam, sem possuirem o menor entendimento dela. Lembro-me na época que saiu o acórdão sobre a farra do boi, no Supremo, que ninguém conseguia compreender o que aquilo de fato estava proibindo… Tivemos de explicar para algumas pessoas da área e da segurança pública, que não se tratava de uma mudança na prática e sim, da proibição e ilegalidade dela e tanto, que haviam lançado na época, uma cartilhazinha para ser distribuída nas escolas, para orientar as crianças, filhas de praticantes, de como deveria passar a ser praticada a farra do boi… Ora, ora, ora… Até leram, mas nada entenderam!!! Foi preciso debulhar cada frase e acredito que mesmo assim, muita coisa esteja boiando. O mesmo deve ter se passado com o delegado, que deve até ter ido na escolinha, mas não conseguiu assimilar muito bem o conteúdo e ele deve acreditar – pelo que mostra o vídeo – que é a força que resolve qualquer problema…

    Independente de toda e qualquer coisa, dos motivos para que isso acontecesse, não entendo como esse vídeo ainda está no ar. Outro abuso!!! Aliás, vivemos e convivemos com eles e são tantos, que há quem se acostume e até acredite tratar-se de algo normal…

    Responder

    • Agoniante é a palavra mais adequada mesmo, Cristina. Para uma mulher, principalmente mas não exclusivamente, assistir cenas assim e não se imaginar na mesma situação é muito difícil.
      Quando o Estado, então, é o autor de tais violências, a sensação de impotência e indignidade é ainda maior.
      Até concordo que a população leiga desconheça os julgados do Supremo Tribunal Federal, ainda que sejam aqueles que enquadram determinadas atitudes como crimes, como é o caso da farra do boi. Mas tal é inadmissível quando se trata de uma autoridade cuja profissão exige o conhecimento dos ditames legais.
      O problema de parte de nossa polícia, e que se reflete no pensamento da sociedade, é que confunde-se o “ser” com o “dever ser”: não é porque se costuma realizar esse tipo de abordagem que ela está autorizada.

      Quanto ao vídeo estar no ar, apesar das repercussões ruins para com a policial, seu intuito original era o de denunciar as atitudes da Corregedoria, já que no âmbito administrativo e judicial nada havia sido feito contra aqueles agentes. Consabido que a mídia, muitas vezes, é a responsável pela investigação de muitos assuntos desleixados pelo Poder Público.
      Mas nem por isso o vídeo deve ser visto com tom de normalidade. Deve, sim, ser ferramenta de repulsa e indignação contra as barbáries cometidas.

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  2. Posted by Sâmia on 22 de fevereiro de 2011 at 10:18

    Nem preciso dizer que não conegui sequer assistir o video.

    Responder

  3. […] This post was mentioned on Twitter by MicMX, guilherme schwinn. guilherme schwinn said: Dê o poder ao ser humano q ele lhe mostrará quem é! #blogdaMi http://t.co/iRxXxdx […]

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  4. Mi,

    pelo que pude saber da investigação e o que conversei com policiais que conheço, a investigação já estava sendo feita sobre esta policial antes dessa parte da filmagem que foi liberada. Ela recebeu proprina de um agente da corregedoria disfarçado e era certo que ela havia escondido o dinheiro dentro da calça.

    Bom, de acordo com policiais, a revista em policiais femininas podem ser feitas por homens. Eu não tenho conhecimento em legislação e afins para dizer se isto é correto ou não.

    Pelo fato de o policial da corregedoria ter certeza de que ela estava com o dinheiro e não queria entregar, acabou tomando uma decisão COMPLETAMENTE ERRADA de usar violência numa situação desnecessária.

    Só que nada disso teria acontecido se ELA fosse honesta e não tivesse aceitado o suborno.

    Sei lá, eu não defendo a atitude violenta do policial. Mas eu não consigo ficar tão comovido com o sensacionalismo televisivo em cima do caso.

    Em comparação (bem esdrúxula, por sinal) eu tive vontade de espancar aquele deputado com dolar na cueca, ainda mais se eu o visse depois de cometer o crime. Infelizmente violência é uma forma natural de resposta do ser humano.

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    • Inho, vamos deixar algumas coisas bem claras: você ter vontade de espancar alguém é absolutamente normal e “aceitável”, sabendo-se, claro, que você irá responder criminalmente por essa atitude e nem pode reclamar por isso.
      Porém, o Estado, por meio de seus agentes, ter esse tipo de atitude, é ABSOLUTAMENTE absurdo, ilegal e inconstitucional, para não entrar nas definições políticas e sociais do assunto.
      Eu não sei com que profissionais você conversou sobre o assunto, mas parecem sofrer da mesmo mal que os Delegados envolvidos no caso: total desconhecimento da legislação.
      Talvez você não tenha lido tudo o que escrevi acima, mas, se mesmo assim acredita que eu estou errada e os policiais com que conversou (que sequer a formação que possuem você ressaltou), indico a leitura do texto que a Sâmia, nos comentários logo acima, deixou (link).
      Outra coisa a se destacar: se um policial se disfarçou para entregar o suborno a ela, mais correta ainda minha definição de que os envolvidos no caso são completamente ignorantes quanto ao Direito. Trata-se, pois, de flagrante preparado, o que, desde sei lá quando (muito tempo mesmo) é considerado ilegal.
      Se isso for realmente verdade, evidentemente que ela será inocentada do crime de suborno. E isso está absolutamente correto, por mais que você fique indignado com a situação. Se o Estado não têm competência para investigar uma pessoa de acordo com a legislação, respeitando os mínimos direitos, não tem o direito, igualmente, de colocar essa mesma pessoa na prisão.
      E não, eles (homens) não poderiam revistar a policial, muito menos retirar sua roupa, conforme a decisão do TJRJ que eu postei. Ainda que hajam entendimentos contrários sobre o assunto, a primeira parte (revista por homens) é unanimidade. Ou melhor, é LEI: art. 249 do CPP, que o próprio Delegado cita.
      As pessoas são capazes de abrir mão de parcela de seus direitos, como você está demonstrando em seu texto, sob o pretexto de que estarão mais seguras. Mas me diga: como podemos nos considerar mais seguros se nossos direitos FUNDAMENTAIS podem ser violados por quaisquer desmandes de “autoridades” como aquelas?
      E engana-se quem acredita que esse tipo de abordagem é direcionada apenas contra os CULPADOS.
      O Direito Penal do Inimigo não se sustenta em provas da criminalidade, mas sim recai sobre uma parcela de pessoas escolhida para sofrer esse tipo de abordagem e você se engana se acredita que está fora desse “nicho de mercado”.

      Responder

      • Oi, antes de qualquer coisa quero dizer que cheguei a seu blog por acaso e gostei muito. Tomei conhecimento do assunto nesse espaço e, ao ler seu comentário, fui buscar subsídios para uma análise. Não foi preciso muita pesquisa para uma conclusão: Nada, em hipótese alguma, justifica a atuação dos delegados, em especial a do déspota Eduardo Henrique de Carvalho Filho. Lamentavelmente grande parte dos delegados no Brasil ainda são truculentos e mal preparados. A obrigatoriedade do curso de direito em muito pouco mudou essa realidade. Além de abominável, a ação dos policiais torna-se mais absurda, e até surreal, por ter sido tomada por agentes da corregedoria, que tem como uma de suas funções a obrigação de investigar abusos policiais. Resta-nos acompanhar o desdobramento do caso, torcendo para que seja feita justiça. Em tempo, quanto à frase:”.. Infelizmente violência é uma forma natural de resposta do ser humano.”, feita por um dos comentaristas, peço gentilmente ao amigo que fale apenas por si.

    • Não se pode impedir um crime com outro. Eu estou fisicamente nauseada. Isto não é justiça, é barbárie, e me sinto como se estivesse assistido a um estupro. A vítima repetiu seguidas vezes que aceitava ser revistada por mulheres. Não me interessa o crime que ela cometeu ou não. Os gritos dela me soaram IGUAIS aos de uma vítima de estupro, não, não, não. Se alguém assiste este vídeo e não vê uma vítima acuada e violada, suspeito de psicopatia. O policial que conduz a investigação não tem direito de usar de violência com uma suspeita que não resiste à revista. Existe necessidade de filmar a genitália da suspeita? Não. O que existe é o prazer da humilhação – sexual – da mulher em questão. Isso fica bem claro quando o policial diz – com orgulho – que será o autor da ‘cana’ dela. Deve ser mesmo muito gratificante usar um distintivo para cometer violência sexual contra alguém sem condições de se defender. A gente paga o salário de gente assim?

      Responder

      • Não há mesmo, Ju, como não ficar nauseada com as cenas do vídeo. A barbárie praticada pelo Estado, o que é ainda pior e mais ofensivo aos direitos fundamentais.
        E concordo com vc quanto ao estupro. Se o vídeo não tivesse as vozes masculinas, mas apenas as femininas, ninguém teria dúvida quanto a esse crime.

  5. Assistindo o vídeo, eu tinha dúvidas sobre a legalidade ou não, dos atos. Até o momento do ato (que não saberei descrever aqui, pois me faltam palavras).Nessa hora quaisquer dúvidas legais foram substituídas por um aperto no peito e um embargo na voz.
    Eu, como homem, me senti muito mal.
    Sério. Não quero levar ao “princípio da insignificância”, mas fico me perguntando se aquelas notas xerocopiadas faziam parte de alguma atrocidade, para ocasionarem o “ato”.
    Triste. Não sei mais como descrever sem me irritar.

    Responder

    • Sei como é isso, Tatato. Há situações que simplesmente nos tirar a voz e as palavras.
      Para exemplificar, lembrei da própria policial do caso que, ao final, quando já despida, simplesmente silencia, seu tom de voz muda e seu único rogo é para que sua calça seja colocada no lugar.
      Para mim, transparece muito bem a imagem de uma pessoa que perdeu tudo, toda sua dignidade, e não tem mais forças para nada, nem insurgir-se contra a situação.

      Obrigada pela visita e pelo comentário, Tatato. Muito bom vê-lo por aqui.

      Responder

  6. tia,

    tinha visto este vídeo no domingo aqui em casa com a dani e ambos achamos absurdo tudo o que aconteceu durante estes 12 minutos e 50 segundos de vídeo e, assim como o vc e o tatato, me senti muito mal com as atrocidades cometidas.

    Não quero discutir se ela realmente cometeu ou não o crime, para mim isso pouco importa neste vídeo, o que importa são os crimes que os delegados (nossos representantes da lei, como me sinto seguro agora) cometeram contra ela na tentativa de provar o crime que ela teria cometido, isso sim que é o absurdo.

    Inclusive gostaria de colar aqui alguns trechos do blog do Professor Luiz Flávio Gomes (que a sua amiga Sâmia postou aqui) que mostra exatamente o que eu penso a respeito:

    “O crime de corrupção (ou concussão) é grave e precisa ser devidamente punido. Mas a polícia não pode apurar um crime cometendo outro (ou outros).”

    “Todas as vezes que o Estado transforma um criminoso (ou suspeito) em vítima, por meio do abuso e da arbitrariedade, nasce mais uma violação de direitos humanos. Ou seja: mais um ato de violência. Violência que, nesse caso, foi ignorada (arquivada) pela Corregedoria da Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Juiz. Nem toda nudez é castigada!”

    “A vítima de toda essa violência, ainda que seja um criminoso, tem todo direito de ingressar com ação civil reparatória contra o Estado, sobretudo quando afetada de modo profundo sua dignidade humana. E se não atendida no Brasil, tem portas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a mesma que já “condenou” o Brasil várias vezes (Caso Maria da Penha, Caso dos Presídios do Espírito Santo etc.).”

    Achei muito interessante o que ele falou, sobretudo esta última parte onde a vítima pode ir até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que eu não sabia.

    No mais é isso, não importa o que esta mulher fez, mas sim a forma como as autoridades atuaram para “provar” o crime cometido por ela.

    Responder

    • Pois é, tio. O LFG tirou as palavras da minha boca e falou tudo que eu queria falar, mas não disse porque senão o texto ficaria imenso, rs.

      O recurso às Cortes Internacionais é muito importante, mas despendioso e demorado. Não sei se a policial em questão teria condições para tanto.

      Foi como disse, o crime cometido pela policial (se cometido) é de menor importância quando se está diante da violência perpetrada pelo Estado. Ainda que o eventual crime dela atingisse a administração pública, o praticado pelos policiais atingem a todos nós, como cidadãos e titulares de direitos.

      Responder

  7. Rogério, muito obrigada pela visita e pelos elogios.
    É muito bom saber que outras pessoas leem o blog além dos meus amigos (que o fazem por amizade, é certo), hehehehe.
    Você trouxe um interessante ponto: o fato da exigência recente do curso superior em Direito para exercer a função de Delegado. Não tenho dados sobre isso, mas parece-me que o que deveria ter melhorado a profissão e a carreira, tornou seus integrantes arrogantes e “donos da verdade”. Por outro lado, não há mais escusa para tais profissionais desconhecerem os textos legais, principalmente no que tange ao dia-a-dia da profissão, como revistas e uso de algemas.
    Concordo contigo, também, quanto ao uso da violência como “resposta natural do ser humano”. Toda generalização é equivocada, partindo do singular para o plural e ignorando todas as peculiaridades e idiossincrasias da sociedade. E defender a atitude dos policiais sob esse prisma é por demais leviano.
    Novamente, obrigada pela visita.

    Responder

  8. Eu também cheguei ao teu site por acaso e gostei muito do texto.
    É uma vergonha que alguém ainda tente defender esse delegado.
    E o pior é que ele vai seguir sendo delegado, vai seguir sendo pago pelo dinheiro do contribuinte, isso é o pior.
    O tamanho da violência não é nem pode ser medido como muitos estão fazendo pela culpa ou falta de culpa do acusado, se ela fosse inocente teria sido terrível, mas caso ela seja culpada então ta tudo bem? É essa a idéia?
    Essa postura por parte das pessoas é nojenta, todos os dias acontecem coisas tão graves ou mais, muito mais que esta, como aquela menor presa em uma cela com dezenas de homens, sendo estuprada diariamente, quando tais absurdos vêm à tona, precisam ser punidos com o maximo que a legislação permitir e ainda seria pouco.
    Que todas, todas as forças policiais deste país, em quaisquer das esferas, são mal preparadas, estão anos luz distantes de terem plenas condições de lidar com a população, isso é fato e notório, mas o que é mais triste, mais deplorável é que esse delegado e sou obrigado a chamá-lo desta forma, cometeu um crime, eu sou leigo, não sou da área do direito, mas até eu sei que ele infringiu várias leis. E nada foi nem será feito, simples assim, fácil assim, e não há nada que ninguém possa fazer, pois no Brasil ir contra um policial é ir contra todos, não há o que se possa fazer.
    O que vai resultar dessa nojeira toda é que a moça vai acabar livre, se ela era culpada de corrupção ou qualquer que seja o termo técnico para o que á acusavam isso pouco importará, porque a forma com que ela foi presa e obtida as ditas provas são ilegais e nenhum juiz sério neste país ou em qualquer outro aceitaria. Ela vai processar o estado com toda a razão e vai ganhar, dai além de termos de pagar para essa criatura abismal (leia-se delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, cara, que nojo desse sujeito) seguir fazendo essas atrocidades, ainda teremos de pagar pela indenização que a moça irá receber.
    Como é que um animal desses chega em casa e olha pra mulher, pra filha se é que ele tem família? Como é que se acha homem? Tchê eu fico muito loco com isso, o mal feito deve ser punido, a punição deve ser equivalente ao crime, mas a forma de se fazer isso, de se punir é o que nos diferencia daqueles que nós punimos.
    Brigado pelo espaço, excelente texto, fica a dica, poderia ter no site uma área para fazer a tradução dos termos técnicos do direito, porque ô coisinha difícil de entender.

    Responder

    • Ale, muito obrigada pela visita e pelo enriquecedor comentário.
      Cada dia fico mais feliz ao perceber que o blog, que teve como idéia escrever meus pensamentos limitados pelos 140 caracteres do twitter, é lido por pessoas que não os amigos.
      Você está coberto de razão sobre pagarmos duas vezes pelo aconteceu: o salário do Delegado e a indenização moral que por ventura a ex-policial venha a cobrar do Estado. Eu acrescento aqui um terceiro pagamento: estamos pagando com nossos direitos. Cada vez que barbáries como essas são cometidas – e não me limito aqui ao caso da ex-policial – estamos jogando no lixo anos e anos de luta pelo reconhecimento de nossos direitos fundamentais.
      Acreditar de forma diferente é ignorar todo o sangue derramado para hoje estarmos albergados pela Constituição Federal de 1988 (não precisamos ir longe, já que a Ditadura Militar é tão recente que ainda podemos quase tocá-la com os dedos).
      As pessoas que defendem as atitudes dos policiais são as mesmas maniqueístas que proferem, aos gritos, que “direitos humanos devem ser para humanos direitos”. Frase facista que permite as mais variadas interpretações, dentre elas a possibilidade de a polícia invadir a casa justamente de seu bradador e cometer as piores atrocidades.
      Quando se surrupia os direitos fundamentais de qualquer pessoa, culpada ou não de um crime, está se estendendo esse fato a todas as pessoas e é justamente isso que os defensores dos policiais não entendem.
      O Estado está a nosso serviço – e daí o termo SERVIDOR público – e não o contrário.

      Quanto a sua dica, gostei bastante e vou tentar colacá-la em prática. Geralmente procuro esclarecer os termos jurídicos que utilizo para que as pessoas que não da área jurídica possam compreendê-los. Mas, por vezes, esqueço-me (principalmente quando indignada com algo) e deixo passar algum jurisdiquês sem conceituação. Tomarei mais cuidado da próxima vez.

      Obrigada, novamente, pela visita e pelo comentário. Apareça mais vezes.

      Responder

  9. Posted by Bianca on 23 de fevereiro de 2011 at 20:42

    Como mulher me senti enojada e afrontada com a atitude desse delegado troglodita. Não se discute aqui se a escrivã é ou não culpada, pois é claro que ela estava praticando um crime. Só que um crime não justifica o outro. O que tem q ser discutido é a atitude ilegal, arbitrária e em patente abuso de poder desse delegado, ao despir de maneira forçada uma mulher em frente a vários homens e pior: tudo ainda sendo filmado!!! Isso é um acinte contra as mulheres! Se ela tivesse escondido as notas na vagina, fica a pergunta: o ilustrissimo doutor delegado iria ele mesmo buscar as provas?!!? Espero que esse senhor seja afastado deste cargo que ocupa, pq nitidamente ele não tem o preparo para excercer a profissão que tem.

    Responder

    • Pode acreditar, Bianca, que se necessário o Delegado revistaria a policial como se ginecologista fosse.
      O fato de ele filmar toda a abordagem apenas demonstra o quanto ignora qual o seu verdadeiro papel. Acreditava ele, por certo, que as repercussões das gravações lhe seriam muito mais favoráveis do que desfavoráveis, até porque encontrava-se no mesmo cargo até poucos dias, não tivesse vídeo caído na internet.
      Não gosto de generalizações e muito menos acredito que todos os policias se coadunam com a barbárie praticada no caso – até acredito que seja uma minoria, muito embora em muito enfoque nos últimos tempos e, portanto, parecendo englobar toda a corporação -, mas tenho certeza que entre os seus pares o Delegado Eduardo deve ter sido ovacionado como um grande “herói”. A arrogância que circunda suas atitudes durante todo o “diálogo” com a policial demonstran o quanto o Delegado acreditava estar agindo de forma escorreita, com a certeza de gratificação ao final pelo “exemplar crime solucionado”.
      Quanto ao fato de ela ser ou não culpada pelo crime de corrupção passiva, tenho minhas dúvidas, até porque ainda não decidido seu processo criminal. Além disso, li em outros blogs – ainda que não possa confirmar a veracidade dessas informações – que a policial é casa com um também policial militar e que ambos estavam “atrapalhando” algumas autoridades, tendo a Corregedoria forjado a corrupção para poder expulsá-la da corporação. Diziam, igualmente, que mal ela recebeu o dinheiro – o que parece bem crível – e a Corregedoria já chegou, o que parece no mínimo estranho, principalmente se você, assim como eu, trabalha em um órgão público e sabe como é o funcionamento das Corregedorias de um modo geral.
      De qualquer modo, essa é uma discussão que pouca, ou nenhuma, diferença faz para o caso.
      Ninguém merece ser tratado daquela forma. E talvez merecer nem seja a palavea certa, já que estamos aqui falando de direito fundamentais.

      Muito obrigada pela visita e pelo comentário. Apareça mais por aqui.

      Responder

  10. Posted by Andreia Fonseca on 23 de fevereiro de 2011 at 23:01

    Estou no 3 período de Direito,almejo ser Delegada Federal, mais tenho muita dvida hoje, vendo esse caso me doi no cor (coração)saber que tenho que estudar 5 anos e trabalhar juntos de pessoas como essas que hoje são maioria pois desde 2009 e hoje que veio ficar publico. como será que estar essa moça. moro no inteiro de Recife, Ipojuca imagina como estão o povo aqui.

    Responder

  11. Andréia, primeiramente, obrigada pela visita e pelo comentário.
    Eu, formada em Direito desde de 2005, sei bem pelo que você está passando. Se me permite te dar um conselho: não leve tanto em consideração esses fatos para decidir pela sua carreira.
    Péssimos profissionais existem em todas as profissões, em todas as áreas. Infelizmente elas acabam por denegrir a imagem de algumas, principalmente as carreiras públicas, de forma que todos os profissionais nelas inseridos acabam por ser atingidos.
    Mas isso não significa que não haja bons profissionais.
    POr certo que não é fácil trabalhar cercada de corrupção e outras tantas ilegalidades, mas sempre é possível se insurgir.
    Conheço ótimos profissionais em várias áreas do Direito e sei que é possível exercer com competência o ofício e não apenas ignorar os que denigrem a profissão, como também auxiliar para que sejam afastados de suas corporações.
    Hoje mais do que nunca esses casos estão sempre veiculados, graças principalmente a internet e sua fácil difusão das informações (ainda que as vezes deturpadas).
    Tardiamente está vindo uma resposta para o caso, mas está vindo e isso é essencial.
    Claro que uma resposta judicial tardia algumas vezes equivale-se a nenhuma resposta. Mas ao menos a lição deve ser aproveitada.
    Tenha em foco exatamente o que você acredita e defenda e lute contra os que te cercam, se necessário. O que você não pode admitir é que péssimos profissionais (ou não profissionais) façam você desistir do que almeja.
    Seja diferente deles e isso ajudará sobremaneira a profissão.

    Responder

  12. Maria, parabéns pelo Blog.
    Foi o melhor que encontrei na internet sobre o vídeo estarrecedor.
    Não vou tecer comentários porque você já disse tudo o que eu queria dizer.

    Responder

  13. Desculpe, seu nome não é Maria. rs

    Responder

  14. Posted by Clínico Geral on 24 de fevereiro de 2011 at 22:34

    Micheleza, grande post, permita-me registrar.
    Gostaria de expor minha humilde “opinião jurídica” sobre os fatos, respeitando posições contrárias: O Delegado cometeu crime de tortura, previsto no artigo 1º da Lei n. 9.455/97… ou seria um devaneio deste pobre clínico? A conduta da moça eu não sei, pois não tenho elementos para opinar sobre………..
    Just my 2 cents….

    Responder

    • Seu Cicerote.
      Lisonjeada com a ilustre presença no meu blog, ainda mais em forma de comentário.
      Concordo plenamente com a sua tipificação e não há dúvidas de que o crime de tortura pode ser encontrado no caso. Ouso jogar na discussão a possibilidade de outra capitulação: estupro.
      Ainda que esta possa ser um pouco mais “forçada”, talvez não seja absurdo cogitar o fato de que retirar a roupa da policial daquela forma e assim mantê-la após encontrar o dinheiro, seria uma espécie de ato libidinoso cometido com violência e/ou grave ameaça.
      O certo é que não há como se negar a atitude criminosa dos policiais envolvidos.
      Abraço, meu querido.

      Responder

  15. Posted by Cristina Oliveira on 26 de fevereiro de 2011 at 12:18

    E então aproveito para perguntar:

    Cabe uma ação contra o Estado??? Cabe uma ação contra o referido delegado e sei eu lá quantos mais, uma vgez que não se colocaram contra o que o dito cujop resolveu fazer acreditando ser ele o todo poderoso???

    Se bem que eu não acredito muito nas respostas justas pela nossa justiça brasileira, que peca por diferentes lados, ainda assim, eu acredito que mais vale perder tentando, do que simplesmente deixar que tudo caia no esquecimento e no descaso…

    Responder

    • Quanto ao resultado da ação eu não posso garantir, pois o Judiciário é formado pelos mais variados tipos de magistrados. Mas, com certeza a ex-policial poderia processar o estado por danos morais, além de pleitear o retorno ao cargo, se considerarmos que a “prova” contra ela foi conseguida de forma ilícita.
      Com a repercussão do caso na mídia isso fica ainda mais fácil, pois o Judiciário tende a levar essas repercussões em consideração nos julgados, o que não é o correto.

      Responder

  16. […] escapam para melhor descrever a obcenidade do ocorrido. Que uma resposta jurídica seja dada logo, sem abusos ou justiçamentos particulares, mas na medida exata da culpabilidade desse indivíduo que, com a mais […]

    Responder

  17. Posted by daniel on 1 de março de 2011 at 11:57

    cadê os familiares e amigos dessa policial que ainda não lavaram a honra dela, está demorando demais para que a justiça mais eficiente que existe seja feita, a justiça com as próprias mãos, e esse bandido disfaçado de policial ter o que merece, por que se esse desgraçado faz isso com uma policial imagine o que ele já de ter feito com cidadãs comuns esse infelíz tem que pagar com a propria vida! bandido!

    Responder

    • Caro Daniel.
      Pensei em deletar seu comentário, assim como fiz com outro cujos argumentos se resumiam a estuprar o Delegado e/ou coisas do gênero. Contudo, creio ser importante aproveitar sua deixa para deixar uma coisa bem clara, se é que meu longo texto já não faz isso:
      JAMAIS PODE SE ADMITIR A ‘JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS’.
      Para começo de conversa, sequer de “justiça” esse ato bárbaro pode ser intiluado, pois está longe de qualquer atitude aceita em um Estado Democrático de Direito.
      Fosse assim, grupos de extermínio e congêneres estariam autorizados, não? Afinal, o que eles fazem (ao menos é o que acreditam estar fazendo) é “limpar” a sociedade dos “maus elementos”.
      Com um simples argumento eu refuto essa sua ‘tese’ de justiçamento: se não admitimos que o Delegado faça aquilo que bem entende, desrespeitando a legislação e, de certo modo (por que não?), realizando a “justiça pelas próprias mãos”, já que considerou que a ex-policial era uma “criminosa” e, portanto, indigna de respeito, como podemos admitir o mesmo tratamento a ele?
      Seriam dois pesos e duas medidas o que você está sugerindo?
      A quem incumbe acusá-lo, julgá-lo e sentenciá-lo (com a morte, no caso)? Unica e exclusivamente ao Judiciário e admitir o contrário seria o retorno à barbárie.
      As coisas ficam confusas quando estamos indignados com uma situação, mas tente inverter os papéis: se o justiçamento privado fosse admitido, um dia, em uma eventualidade, caso você atropelasse uma pessoa no trânsito (ainda que apenas parcialmente culpado por isso), teria que admitir que os familiares dessa pessoa, ou até mesmo os populares que passassem pelo local, o linchassem.
      O que aplicamos ao outro deve ser aplicado a nós mesmos – e digo isso quanto às defesas de desrespeito aos direitos fundamentais.
      O Judiciário tem suas falhas, sim. Mas o que nos cabe é lutar contra as impunidades e fortalecer essa instituição; não admitir o retorno da barbárie e o fim do estado democrático de direito.
      A indignação é grande, bem sei. Tanto que fui bastante incisiva em meu texto. Mas temos sempre que ter em mente que o desrepeito ao direito alheio é um desrepeito ao nosso direito. Tenha isso em mente sempre e verás como a mera possibilidade de sua “tese” pode vir a ser justamente aquilo que um dia se voltará contra você.
      Espero ter esclarecido a questão e feito você repensar o seu comentário.
      De qualquer modo, obrigada pela visita.

      Responder

  18. Posted by IVO on 3 de março de 2011 at 22:48

    diante de tamanha barbárie, apenas faço uma pergunta?
    Aqueles vagabundos, travestidos de policiais ja foram presos e ou demitidos do Estado, o Secretario da Segurança Publica , a Corregedora e o Governador do Estado ainda sao os mesmos????

    Responder

    • Bem, Ivo. Até onde sei, os policias envolvidos no caso que ainda se encontravam na Corregedoria haviam sido afastados de lá quando a história “estourou” na imprensa. Hoje, confesso que não sei como estão as coisas. Mas torço para a devida punição dos envolvidos.
      Obrigada pela visita.

      Responder

  19. Posted by Alessandro Amaral on 4 de março de 2011 at 15:45

    Olá,

    Como Bacharel em Direito e democrata, senti-me afrontado com os fatos revelados pelo vídeo. Escrevo tão somente para parabenizá-la pelo texto perfeito e por colocações tais como aquela segundo a qual a agressão praticada contra uma mulher é, em última análise, praticada contra todas.
    Risível a fraca retórica que busca impor como conseqüência à crítica à ilicitude da ação policial, suposto apoio a crimes eventualmente praticados pela suspeita.
    Que deve haver revista e que atos como “concussão” devem ser repreendidos nunca se discutiu.
    O que não se pode admitir é a incoerência do agente da lei que, sob o pretexto de combater o crime, o comete.

    Aproveito para lhe convidar ao meu blog: “Brava Gente Brasileira”, voltado à Educação a partir do exemplo de brasileiros que, contrariando o discurso e a prática oficiais não vêem vantagem em “levar vantagem em tudo”.

    http://normandus303.wordpress.com/

    Grande Abraço

    Responder

    • Olá, Alessandro.
      Já falei tanto sobre o assunto que não tenho mais palavras para descrever o ocorrido.
      Só gostaria de agradecer as palavras de gentileza e dizer que seu blog parece muito interessante. Parabéns.
      Obrigada pela vista.

      Abraço.

      Responder

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