Banheiros: masculino, feminino e… cadeirantes?

Foto retirada da internet

 

Depois de um pequeno período sem atualizar o blog e após pedidos entusiasmados do caro leitor, resolvi tirar o pó daqui e retornar os trabalhos com um tema mais jurídico, mas de importância coletiva.

Imagino que todos que por aqui passam conhecem alguém ou têm parentes/amigos/colegas com algum tipo de limitação física e devem saber o quanto esses sofrem quanto à acessibilidade de um modo geral. Raros são os ônibus, ao menos em Florianópolis, adaptados aos cadeirantes ou mesmo as pessoas com qualquer grau de limitação física, como ocorre com alguns idosos no avançar da idade. Os horários, quando existente ônibus adaptado, são absurdamente reduzidos.

Se você não acredita em mim, entre aqui e perceba que uma das linhas de maior movimento na ilha de Santa Catarina – UFSC Semi Direto – não possui NENHUM horário com ônibus adaptado, ao passo que outra linha, que também passa pelos arredores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui apenas 18 (dezoito) horários de ônibus adaptados, ainda que mais de 60 (sessenta) sejam os horários disponíveis ao público em geral.

Além dessas questões facilmente verificáveis, outra me trouxe a reflexão sobre assunto que algumas vezes já havia pensado, mas nunca sob a ótica jurídica: os sanitários adaptados.

Lendo o blog do Professor Leonardo de Bem me deparei com a seguinte notícia:

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 2/3, o parecer favorável […].

Foram aprovados, ainda, pareceres favoráveis ao […]; e o voto em separado da deputada Maria Lúcia Amary favorável ao Projeto de Lei 1.022/2009, do deputado Marcos Zerbini (PSDB), que torna obrigatória a instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto prevê que as instalações sanitárias sejam separadas por sexo e com banheiros próprios para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nunca soube, ao certo, como era definida essa obrigatoriedade (ou não) de os locais públicos e/ou privados terem sanitários adaptados às pessoas com deficiências físicas. E sempre me veio à mente a seguinte questão: por que, a todos nós, pessoas absolutamente capazes de caminhar sem dificuldade ou, simplesmente, caminhar, temos o direito de ter banheiros separados por sexo, enquanto aos deficientes físicos impõe-se a divisão do mesmo sanitário para ambos os gêneros?

Quando se está falando de grandes Shoppings, por exemplo, aqui em Florianópolis é comum a separação dos sanitários em sexos distintos, sendo os destinados aos portadores de necessidades especiais cabines dentro dessa divisão. Porém, em parte da UFSC isso não ocorre, assim como em outros tantos locais, sendo o sanitário adaptado um único para ambos os sexos, com o detalhe, em alguns prédios, de este ficar logo na entrada do banheiro feminino, o que, além do constrangimento de infligir a divisão dos sanitários por pessoas de sexos distintos, impõe aos homens o constrangimento de adentrar, ainda que parcialmente, no banheiro unicamente feminino.

Fui atrás, então, do referido Projeto de Lei e eis seu primeiro artigo e sua justificativa:

Artigo 1º – É obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.

[…].

A presente propositura tem por finalidade proporcionar aos usuários do serviço da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e da Companhia Paulista de Trens Urbanos – CPTM e às pessoas que transitarem nas dependências de suas estações, possibilidade de utilizarem sanitários públicos.

Em virtude da grande circulação de pessoas nas estações do METRÔ e da CPTM, que atualmente gira em torno de 3.000.000 (três milhões) por dia, é de suma importância a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos e estabelecer a gratuidade do uso, bem como o acesso por pessoas portadoras de deficiência física, tornando mais esta disposição em um serviço público oferecido aos cidadãos.

Sala das Sessões, em 28/10/2009

Mais uma vez eu pensei: será mesmo necessário mais uma Lei – extremamente específica e casualística, diga-se de passagem – para garantir o mínino e básico?

Foi então que procurei por legislações de âmbito federal que me auxiliasse nessa questão, deparando-me com a Lei n. 10.048/2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências) e 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências).

A primeira (Lei n. 10.048/2000) trata sobre sanitários em único artigo:

Art. 4o Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

A segunda segue a mesma linha, limitando-se, também, a um único artigo genérico sobre o tema:

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Perceba-se que, apesar de óbvia a necessidade de que os banheiros, além de adaptados, sejam também separados por sexo, a Lei não faz referência expressa a tanto, o que acabou por permitir uma interpretação no mínimo dúbia, para não dizer horrenda e maliciosa, por parte dos responsáveis por tal adaptação, permitindo banheiros coletivos no que se se refere aos portadores de deficiências.

O Decreto Lei 5.296/2004, que regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, parece ter solvado a pátria (em termos), trazendo especificações que, ainda que pareçam ultrapassar os limites delineados por aquelas Leis, nada mais fazem do que dizer o óbvio:

Art. 22. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 1° Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 2° Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 3° Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 4° Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

A referência expressa ao sexo – uma cabine para cada sexo – é feita uma única vez nesse Decreto, quando referente às novas obras públicas, o que, a meu ver, não impede sua extensão a todos as demais obras que estão abarcadas pelas Leis n. 10.048 e 10.098, ambas de 2000, pelo simples fato de que é direito fundamental de todos ter sua privacidade/intimidade protegida.

Não há, portanto, como negar que dentro do que preceitua o art. 5°, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se o direito de as pessoas portadoras de deficiência terem acesso à sanitários separados por sexo: X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Era, portanto, necessário mais uma Lei? Creio que não. Mas em vista do desrespeito diário de que são alvos os portadores de necessidades especiais, em todos os aspectos possíveis, parece-me que àquele Projeto de Lei de São Paulo (capital) até falou menos do que devia, já que, ainda que em um primeiro momento pareça definir sanitários adaptados separados por sexo, a leitura atenta da frase deixa claro que essa separação destina-se ao público em geral, sendo admissível, não fosse a legislação nacional igualmente aplicável, que mais uma vez um único sanitário COLETIVO fosse destinado aos deficientes físicos.

Somente a título de curiosidade, destaco que quando quase rompi os ligamentos do pé e, por essa razão, utilizei gesso por um período, algumas vezes fiz uso de cadeira de rodas – aquelas de Shopping Center – e de carrinhos elétricos fornecidos em supermercados. Em todas as oportunidades, fui alvo de olhares piedosos que muito me incomodaram. Talvez todos devêssemos passar por essa experiência um dia, para quem sabe aprendermos que o que um deficiente físico precisa é de respeito – principalmente a seus direitos -, jamais de olhares comiserados.

 

 

PS: não costumo utilizar fotografias que não minhas ou de pessoas próximas aqui no blog, mas na ausência de uma que bem se adequasse ao tema, fiz uso desse subterfúgio. Como é dúbia a questão quanto ao fotógrafo por ela responsável, indico aqui o site de onde extraída: http://www.inclusaosocial.com/print.php?codigo=1849

 

 

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9 responses to this post.

  1. Posted by Cristina Oliveira on 21 de março de 2011 at 23:53

    Felipe fez uso de cadeiras de rodas durante muitos anos e maius exatamente, dos seis aos quase dose anos e só quem precisa usar cadeiras de rodas sabe o que é sewr cadeirante ou mãe de cadeirante para ter uma noção do descaso nacional para com as pessoas que possuem algum problema físico, mas há que se ressaltar que vem melhorando em algumas coisinhas, embora não do modo como deve ser. No entanto há áreas que ficam totalmente no esquecimento… Não sou cega, mas tenho sérios problemas de visão. Minha visão é totalmente aguada, desfocada e vejo sem detalhe algum e sempre tenho problemas para fazer uso de banheiros públicos, pois não consigo ver diferença alguma naquele bonequinho idiota que os estabelecimentos – grandes ou menores – colocam nas portas e muitas foram as vezes em que fui parar dentro de um banheiro masculino… Minha falta de visão acentuada nunca chegou a me irritar, pois acabei selecionando e por qualidade, o que desejava ver, mas na medida em que a minha visão foi ficando mais e mais comprometida – e isso aconteceu de modo relativamente acelerado, muito embora eu me movimente muito bem sem ter uma visão como das pessoas normais e ao ponto de poucos perceberem que vejo o mundo de modo totalmente impressionista… – perdi um tanto a tolerância nas últimas eleições, pois tive de sair a perguntar de pessoa em pessoa, onde ficava o local onde eu deveria votar. As criaturas colocam as plaquinhas para os que possuem visão de 100%… Como a maioria dos eleitores possuem olhos que veem – ou o quase isso – quem tem pouca visão mas não é cego de todo, acaba mesmo no esquecimento. Como voto a cada dois anos, dá para aguentar, embora eu tenha ficado bem irritada da última vez. Mas o que dizer dos supermercados que colocam placas com numerozinhos invisíveis para eu fazer uso em esforço quase sobrenatural dos meus maravilhosos olhos de lince???

    Pois bem… Há muito o que esse país aprender!!!
    Beijo…

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    • O mundo realmente desconsidera qualquer tipo de limitação, desrespeitando flagrantemente os direitos de uma parcela enorme da sociedade. É uma besteira acreditar que estamos a salvo dessas coisas, pois nem que seja pelo peso da idade iremos ser alvos desses problemas de acessibilidade.
      E os supermercados e suas letras minúsculas? Ultrapassa qualquer limite de desrespeito, já que até os olhos mais aguçados sofrem na tentativa de leitura.
      Obrigada pela visita, Cristina. E nem se preocupe com os erros de digitação, pois sou a campeã em comete-los.
      Boa semana.

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  2. Posted by Cristina Oliveira on 21 de março de 2011 at 23:56

    Desconsidere meus erros de digitação, pois escrevo de teimosa, insistente e por conhecer as letras, mas é comum me confundir no teclado, com o agravante de não me habituar a reler após escrever, mas é que isso me cansa… A visão, é claro, ou o que me resta dela!!!

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  3. Posted by Alysson Jose (DarthLodis) on 22 de março de 2011 at 10:21

    Sou de Sergipe, e sempre achei estranho o fato de que, quando eu ia fazer uso dos sanitários públicos nos shoppings (ao menos no Aeroporto de Aracaju o banheiro é para todos, tipo, o dos Homens é equipado para quem precisa de necessidades especiais, o feminino não posso afirmar :P, mas creio que seja igual ^^), existia apenas 1 sanitário coletivo para uso de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, e ficava pensando em como seria aguentar tal constrangimento ao fazer uso desse sanitário, como nunca precisei fazer uso de tal, não posso afirmar como é la dentro, mas da forma que vejo em minha cabeça como é, acho no mínimo, constrangedor ambos os sexos fazerem uso de 1 único banheiro. Quer dizer, além de terem que suportar aqueles olhares de piedade, como se o cadeirante fosse um ser humano totalmente incapaz necessitado de misericórdia, ainda têm que passar por mais isso, cito agora uma parte do seu texto porque é simples, é verdadeiro e eu gostei 😀 “Talvez todos devêssemos passar por essa experiência um dia, para quem sabe aprendermos que o que um deficiente físico precisa é de respeito – principalmente a seus direitos -, jamais de olhares comiserados.”

    Bjss e gostei do blog, vou fazer visitas constantes 😀

    Responder

    • Pois é, Alysson. Infelizmente precisamos “sentir na pele”, as vezes, para compreender as situações em que inseridos os outros.
      Bom se não precisamos disso para respeitar o mínino dos direitos de cada um.
      Mas estamos caminhando, aos poucos, para um maior respeito às diferenças.
      Obtigada pela visita e pelo comentário.
      Bom saber que ganhei um leitor.

      Boa semana.

      Responder

  4. Posted by Sâmia on 22 de março de 2011 at 13:52

    Dá uma olhada nessa matéria, Michele. Dá um pouquinho de esperança pra todos nós. Beijão!

    http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3244719.xml

    Responder

  5. Posted by André Moraes on 22 de março de 2011 at 16:47

    Olha como as coisas são…

    Eu jamais havia atentado para essa questão e somente após o seu texto me dei conta de vários locais em que essa situação ocorre. Agora eu tenho certeza de que começarei a reparar mais e enxergar com outros olhos situações parecidas.

    Em tempo (e sem entrar na questão dos sanitários exclusivos) apenas algumas boas notícias. No metrô de São Paulo (lembrando que sou um dos que mais reclamam)todas as linhas e estações são totalmente adaptadas a pessoas com deficiências. Há elevadores ou rampas em todas as estações, piso tátil aos deficientes visuais, banco exclusivo a obesos graves. Além disso há o acompanhamento de um funcionário a todo o percurso do deficiente.

    Falta só conferir se já fizeram algo pela questão dos banheiros. Mas, infelizmente, no Brasil, isso já seria demais…

    Parabéns pelo post.

    Responder

    • Então, André. Não pense que você é o único a não perceber essas coisas. Na verdade, é difícil mesmo perceber aquilo que não nos atinge diretamente.
      Eu, por exemplo, precisei passar por certa dificuldade de locomoção para perceber o quanto nossas calçadas são horríveis e a falta que uma rampa ou um elevador fazem.
      O banheiro eu já havia me questionado algumas vezes, até porque, nos tempos de faculdade, achava muito estranho me deparar com homens na entrada do banheiro feminino, já que ali situado o sanitário adaptado para ambos os sexos.
      E minha percepção disso decorreu do meu mal estar com a situação, que provavelmente era muito maior para os homens que ali precisavam adentrar.

      Fico muito feliz em saber que o metrô de São Paulo esteja respeitando a legislação, o que, na verdade, não deixa de ser mais do que sua obrigação.
      Triste do país em que nos espantamos com o cumprimento da legislação e não o contrário.

      Obrigada pelo elogio.
      Abraço.

      Responder

  6. […] sobre união homoafetiva, surpreendeu-me o enorme número de buscas que levaram ao texto sobre banheiros para cadeirantes. Espero que isso denote a preocupação em se respeitar, cada vez mais, a individualidade dessas […]

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