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“…o momento é de caos porque a população, na brincadeira sinistra de polícia e ladrão, não sabe ao certo quem é herói ou vilão…”

Acredito que o vídeo acima não seja mais novidade para ninguém. As imagens gravadas são de 2009, mas o vídeo só veio a público agora. Cada vez que assisto ao vídeo minha ojeriza pelos policiais envolvidos no incidem cresce sobremaneira e não exagero quando digo que fico com uma bola atravessada na garganta e muita vontade de chorar perante tamanho desrespeito pelos mais básicos direitos.

O que menos interessa aqui é se a policial é culpada ou não pelo crime que lhe imputam – razão que originou aquela abordagem – e muito menos quero aqui discutir as questões de fundo desse tipo de atrocidade, já que muitos outros blogs fizeram isso com maestria. Minha indignação maior é para com aqueles que, mesmo após assistirem essas imagens, continuam defendendo a LEGITIMIDADE da violência perpetrada. Meu repúdio é contra aqueles que deixaram os mais ignorantes comentários no youtube e, principalmente, contra a Corregedoria da Polícia de São Paulo, que não apenas praticou os crimes ali filmados, como, posteriormente, arquivou a deníncia por contrangimento ilegal/abuso de autoridade (não sei por quais crimes foram denunciados).

Para tapar a boca dos ignóbeis em questão, bem como aos que com eles se coadunam, vou analisar – ainda que superficialmente – toda a ação dos policias nos estritos limites legais, para que saibam exatamente o que estão a defender. Aliás, recomendo ao Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho (responsável pela cana da policial) retornar aos bancos universitários e para de manchar a imagem dos profissionais do Direito que, assim como eu, leem os informativos do Supremo Tribunal Federal e já passarsam os olhos, ao menos uma vez, pela Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).

O vídeo já que começou a ser gravado (ao menos a parte liberada ao público) quando a conversa entre os envolvidos se encontrava encaminhada, não sendo possível, portanto, verificar qual a abordagem escolhida e o tipo de informação prestado pelo Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho ao encontrar a policial. A primeira frase proferida no vídeo é da acusada: pelada eu não fico. E com toda a razão a policial investigada.

Apesar de posicionamentos contrários quanto aos limites da busca pessoal (revista), não se discute o fato de que esta possui limites constitucionais previstos no art. 5°, X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O fato de o Código de Processo Penal tratar o assunto de forma genérica não significa que estão autorizadas as práticas que ferirem os princípios retro.

Não apenas a busca deveria, no caso, ter sido realizada por uma mulher – já que presentes uma policial militar e uma guarda municipal no recinto, ambas com fé pública, ou, até mesmo, sido solicitada a presença de outra autoridade do sexo feminino, já que tal fato não feriria o art. 249 do Código de Processo Penal (A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência) – como despir a acusada não era permitido, por ofensa aos princípios constitucionais acima delineados. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em julgado similar:

ENTORPECENTES. TRÁFICO. ESTABELECIMENTO PENAL (ART.12. C/C ART. 18, IV, LEI 6368/76). REVISTA  PESSOAL  ÍNTIMA. VIOLAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À INTIMIDADE (ART. 5º, X, C.F). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III, C.F.) TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE (ART. 5º, III C.F.). PROVA ILÍCITA (ART. 5º LVI, C.F). ABSOLVIÇÃO.

Constatou-se que a apelante, ao submeter-se a revista  intima no Presídio Muniz Sodré, Complexo Penitenciário de Bangu – onde visitaria um preso -, trazia consigo, dentro da vagina, 317g. de maconha. O modo como se fez a apreensão do  entorpecente, no interior da vagina, constitui prova obtida por meios ilícitos, inadmissíveis no processo (art. 5º, LVI, Constituição Federal). Essa    revista       pessoal –    obrigada a visitante a    despir-se completamente, abaixar-se, abrir as pernas, fazer força, pular – é vexatória, degradante, violenta o direito à intimidade (art. 5º, X, C.F.) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, C.F.), nenhum valor processual tendo a prova assim obtida. O Processo Penal Democrático não pode permitir a realização de busca manual nas entranhas da mulher, no interior da sua vagina. Não se pode relativizar a garantia constitucional, porque não se pode relativizar a própria dignidade humana. “Inadmissível é, na Justiça Penal, a adoção do princípio de que os fins justificam os meios, para assim tentar legitimar-se a procura da verdade através de qualquer fonte probatória.”(José Frederico Marques). Recurso provido. (TJRJ.Rel. Des. Sérgio Verani. Quinta Câmara Criminal. Julgado em 06 de setembro de 2005).

No corpo do acórdão em questão, os Desembargadores teceram longos comentários acerca das razões porque a busca pessoal íntima, retirando-se as roupas da acusada, feriram princípios constitucionais – garantias individuais -, ao passo que o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho entendeu que sua ação estava legitimada porque é o Código de Processo Penal que fala isso.

Há algumas vozes insurgentes (masculinas) no vídeo, nesse momento, além da da própria acusada, destacando que a atitude do Delegado está equivocada (para não dizer criminosa). Mas essas mesmas vozes mudam seus discursos poucos segundos depois, afirmando coisas como: é o nosso colega que está coordenando a ocorrência e a decisão é dele. Ou seja, ficamos todos reféns dos mandos e desmandos de um Delegado que, explicitamente, desconhece os mais basilares direitos fundamentais.

Outra afirmação do Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, que demonstra seu total desconhecimento da legislação, consiste em: eu tenho que ver a revista. Ignorando-se as verdadeiras razões que levaram o Delegado a insistir na busca pessoal a ser realizada unicamente por ele, há de se ressaltar que todo agente público – nos mesmos moldes que o Delegado – possui fé pública, ou seja, presunção relativa de veracidade em suas afirmações. Logo, ainda que apenas uma das mulheres presentes no local fosse policial militar, ambas estavam abarcadas por tal presunção, o que tornava cabível e possível a revista por elas. Fosse o caso, outras duas testemunhas, ainda que não agentes públicas, poderiam ser solicitadas (mulheres, por certo) para presenciar o ato. Não há legislação que exija a presença do Delegado nessas circusntâncias.

Em determinado momento o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho concordou que a revista fosse feita pelas duas mulheres presentes no local, mas exigiu, além de sua permanência no local, a presença de outro Delegado. Pode-se perceber, portanto, que há outros Delegados no local além de Eduardo, mas nenhum deles é capaz de respeitar minimamente os ditames legais/constitucionais. A começar pelas ameaças que serão dirigidas à policial investigada quando mantém sua negativa de tirar a roupa na frente de homens: Bom, se você não for revistada aqui, eu vou te dar voz de prisão por desobediência.

Antes que os bacharéis de Direito de plantão venham me criticar, destaco que tenho conhecimento de que o crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) pressupõe a existência de mal injusto ou grave, o que, no caso, não poderia ocorrer e já explico por que. A ameaça, que acima me referi, está ligada ao risco que a acusada sofria de ser agredida fisicamente, visto o evidente descontrole por parte do Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, bem como o risco, depois materializado, de ser despida contra sua vontade (à força).

E por que razão destaquei a impossibilidade da configuração do crime de ameaça? Porque afirmar à policial que iria prendê-la em flagrante delito pel0 crime de desobediência é, praticamente, impossível. É que a Lei 9.099/95 – que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – prevê em seu art. 69, parágrafo único, que ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. E o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, com pena prevista de 15 dias a seis meses, e multa, enquadra-se como de menor potencial ofensivo e, portanto, aplicáveis as regras da Lei 9.099/95.

Não se pode admitir que um Delegado de Polícia, com formação superior em Direito, utilize de subterfúgios e ameaças veladas – infundadas, diga-se de passagem – para compelir uma pessoa a praticar ato que importe em violação de seus direitos fundamentais (a frase parece tão clichê e batida que me pergunto a razão de tê-la que repetir aqui).

Em uma segunda tentativa de fazer valer suas ameaças, o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho afirma que a recusa da policial acusada lhe infligirá a mesma prisão em flagrante, mas pelo crime de resistência, o qual – afora o fato de não ser aplicável à espécie, pois pressupõe o uso de violência ou grave ameaça para impedir a execução de ato legal, o que nenhum vez foi utilizado pela acusado e, muito menos, pode-se considerar as atitudes do Delegado como execução de ato legal – também é considerado de menor potencial ofensivo e, portanto, aplicável a mesma regra de não prisão em flagrante.

Há outro trecho, logo adiante, em que o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho profere a seguinte frase: você não tem que querer. Ou seja, pouco importa o que você entende por intimidade, constrangimento (ilegal) ou direitos fundamentais (os seus), pois o discurso da autoridade, sem nenhum amparo legal, prepondera. Enquanto as decisões judiciais são nulas se não houver suficiente fundamentação, as decisões da autoridade administrativa parecem prescindir desse requisito constitucional.

Naquele momento, então, o Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho resolveu prender em flagrante delito a acusada, exigindo que fosse algemada. Ainda que o Delegado não seja leitor assíduo dos informativos do Supremo Tribunal Federal, é impossível crer que não tenha ouvido, em nenhum noticiário, sobre a edição, por aquela Corte Constitucional, da Súmula Vinculante n. 11 – nem vou discutir aqui a necessidade imperiosa de uma autoridade como essa estar inteirada das questões basilares que cercam sua profissão, já que o desconhecimento da legislação, constitucional e infraconstitucional, é evidente em muitas atitudes do Delegado. Eis o conteúdo dessa Súmula – de conhecimento notório, bem sei, mas creio imprescindível sua transcrissão aqui, uma vez que o próprio Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho demonstrou total desconhecimento de seu conteúdo:

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado

Os demais atos que se seguem no vídeo são de tamanho absurdo, violência, abuso e ilegalidade que não requerem maiores comentários, razão por que deixo a cargo de vocês o julgamento e análise jurídica que melhor lhes aprouver.

Aos que consideram exagerada minha afirmação de que tenho vontade de chorar toda vez que vejo o vídeo, explico: toda violência praticada contra uma mulher é uma violência praticada contra todas as mulheres, ou seja,  contra mim também. E ainda que no caso o substantivo principal da frase seja mulher, pode ele ser substituído por qualquer outro, como criança, homossexual etc.

Adoro discussões e respeito as opiniões alheias, por isso, quando iniciei este blog, deixei muito claro para mim mesma que qualquer comentário, por mais avesso as minhas convicções, deveria ser respeitado. Porém, neste caso, se você pretende deixar aqui um comentário unicamente para corroborar com toda a patifaria praticada pelo Delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho e demais autoridades ali presentes, favor mudar de post e escolher outro assunto. Este atinge meu âmago e não admitirei – excepcionalmente, por certo – opiniões contrárias.

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Eduardo Alves da Costa

PS: O título deste post é um trecho da música Polícia e Ladrão, do Marcelo D2 e do Leandro Sapucahy.
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“Eu assino embaixo, doutor, por minha rapaziada. Somos crioulos do morro, mas ninguém roubou nada! Isso é preconceito de cor!”

Lendo o blog do Juiz Alexandre Moraes da Rosa me deparei com um post sobre reincidência e lembrei que, há mais de cinco anos, fiz meu Trabalho de Conclusão de Curso justamente sobre o assunto, com o seguinte título: A reincidência como reafirmação da culpabilidade de autor: inconstitucionalidade de sua aplicação em um Estado Democrático de Direito. Veja-se que, desde lá – e muito antes disso, se tivermos como marco inicial a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 – o assunto é amplamente discutido por grandes nomes, mas nem por isso podemos vê-lo com a mesma frequência nos tribunais ou em pauta no Congresso Nacional, infelizmente.

Aproveitando que o assunto foi trazido até mim depois de tantos anos, relembro aqui um resumo do resumo do resumo do que abordei no meu trabalho, à época.

Ainda que, oficialmente, vivamos em um Estado Democrático de Direito desde a promulgação da Constituição de 1988, muitos institutos existentes que lhe antecedem, e que com ela não se coadunam, permanecem em pleno vigor, como ocorre com a reincidência criminal. Reincidência criminal, para os que ignoram seu conceito jurídico, é o cometimento de um novo crime apos o trânsito em julgado de sentença penal condenatória por crime anterior. Ou seja, cometer um crime, ser condenado e, após não mais caber recurso (em sentido estrito) dessa decisão, cometer novo delito.

É instituto previsto no nosso Código Penal, datado da década de 40, mas que há muito não de harmoniza com o ordenamento jurídico pátrio, devendo, por isso, ser abolido. A própria Constituição permite que, por meio de ação incidental de inconstitucionalidade, o magistrado, ao analisar um caso em concreto, afaste determinados institutos do direito pátrio, sejam anteriores ou posteriores à promulgação da Constituição, caso  os entenda em desacordo com essa. Por isso, ainda que a inconstitucionalidade da reincidência ainda não tenha sido declarada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), meio mais adequado e usualmente utilizado em casos similares, há a possibilidade de ela ser afastada pelos juízes monocráticos em suas decisões do dia-a-dia, o que pouco (ou quase nada) se observa na prática.

As origens da reincidência encontra-se nas escolas positivistas e, principalmente, na chamada culpabilidade de autor. Ou seja, herança da teria da periculosidade defendida pelos positivistas. O positivismo penal serviu como convalidação da nova burguesia ascendente, que após tomar o poder das mãos do monarca, precisava legitimar sua permanência ali e o continuísmo das relações sociais. Tal Escola serviu como “ciência” confirmadora do superior desenvolvimento das classes no poder, em detrimento das classes marginalizadas, que seriam seres ainda em desenvolvimento mental, ou melhor, em um estágio evolutivo inferior.

No poder, a burguesia ocultava uma metafísica que impedia qualquer tipo de mudança social; os direitos individuais desapareciam em favor de um único ente, o “organismo social”, sendo que na cabeça desse organismo social encontrava-se a classe dominante, os “melhores” e mais “evoluídos”.

A reincidência como índice de periculosidade, servindo como parâmetro para quantificar o grau de perigo de um criminoso para a sociedade, foi um conceito trazido por Ferri (autor Positivista) e estava intimamente correlacionado à personalidade do agente. A periculosidade não teria origem em uma determinada ação, mas na própria personalidade do homem. Por isso, a biotipologia, a endocrinologia e a psicanálise foram amplamente utilizadas para dar os parâmetros teóricos para o estudo da periculosidade criminal.

Diversos autores criticaram a teoria da periculosidade, apontando como um de seus principais equívocos o modo como foram estudados os criminosos, já que as pesquisas eram eivadas de erros metodológicos. Se invertêssemos os resultados da pesquisa de Lombroso, por exemplo, chegar-se-ia facilmente a conclusão de que o cárcere é, na verdade, o local de recolhimento daqueles que são disfuncionais ao sistema produtivo. A periculosidade foi confundida com disfuncionalidade para a sociedade de fábrica. A pena vai buscar erradicar a periculosidade através do tratamento do delinqüente, que é justamente a adequação ao sistema fabril: treinamento e disciplina.

Mesmo depois de todas as críticas lançadas sobre a Escola Positiva, esta permaneceu quase que incólume, já que servia plenamente aos interesses das classes no poder. A Nova Defesa Social, por exemplo, não passou de um positivismo remodelado. A pena deixa de ser vista como uma retribuição para ter então um caráter preventivo. O centro de pesquisa continua a ser a personalidade do criminoso. Só que crime deixa de ser uma patologia para ser encarado como uma convenção social, algo criado pelo Estado (o crime é aquilo que o legislador assim define). O delinqüente deixa de ser uma anormal para passar a ser visto como um ser anti-social. Os que desrespeitam a lei devem receber uma medida de condicionamento para serem reeducados.

Embora se auto-afirmasse como uma corrente humanitária, a Nova Defesa Social permitia todo tipo de ingerência sobre o criminoso, sobre sua psique. O fim da pena é a conversão do condenado pelo tratamento carcerário intensivo, o que permitia que esta perdurasse pelo tempo necessário a que o criminoso se convertesse à visão de mundo e ao modo de vida que lhe impõem. Flagrante seu total descompasso com um Estado de Direito Democrático.

Somente a Criminologia Crítica veio quebrar muitos dos mitos assentados na ideologia da defesa social. A grande virada epistemológica ocorre na década de setenta do século XX, com a chamada teoria do labeling approach ou teoria da reação social. Mostrou que há inúmeras pessoas em classes privilegiadas que também praticam crimes, muito mais sérios, às vezes, que os crimes comuns entre as classes baixas.

O desvio não foi mais visto apenas como uma atitude de uma minoria anormal, mas como um ato típico e normal da maioria da população. No entanto, como o Estado jamais conseguirá punir todos os crimes praticados, somente alguns desses desvios serão criminalizados. O labeling approach trouxe para seu estudo, assim, a questão da seletividade. Que o crime só vai existir a partir do momento em que há uma reação social a ele.

A Criminologia passou a estudar a criminalização primária, a criminalização secundária e a estigmatização. Através desse novo enfoque, foi possível analisar e avaliar o sistema penal em sua real função. Quebrou-se o mito do “direito igual”, do direito penal que protege igualmente a todos contra as ofensas. Mostrou-se que este não defende a todos, muito menos aos bens essências assim considerados por todos. Tais bens são tidos por essenciais por uma pequena parcela da sociedade, essa mesma parcela que se encontra imune a qualquer tipo de criminalização. Além de tipificar-se como comportamento socialmente danoso somente aquele típico das classes subalternas.

Embora os discursos defendam que o cárcere é um instrumento de ressocialização e reeducação do criminoso, os efeitos da detenção o tornará, na verdade, muito mais propício à reincidência.

E embora seja claro o fracasso da pena de prisão, e isso venha sendo prolatado há muitos anos, vem ele acompanhado de sua manutenção. O que se deve enxergar é que o fracasso da prisão lhe é muito mais útil que sua reforma estrutural, ou até mesmo, que sua abolição. A prisão acaba por transformar a delinqüência em um tipo política e economicamente menos perigoso, até utilizável, sendo possível seu controle e direcionamento para atitudes economicamente interessantes às classes dominantes, como na implantação de redes de prostituição, no tráfico de drogas.

Além disso, a indústria do controle do crime (principalmente nos EUA, onde as prisões são privatizadas) necessita cada vez de matéria-prima. E a disposição da população de pagar pelo que é entendido como segurança não tem limite. A indústria do controle do crime extrai seu lucro, estando plenamente inserida e aceita no mercado capitalista, além de “limpar” a sociedade, removendo aqueles elementos indesejáveis do sistema social. O cárcere produz a própria delinqüência a que se destina exterminar, mantendo-se assim sempre necessário.

A seletividade além de se dar de forma quantitativa (somente alguns serão criminalizados), também se dá de forma qualitativa, privilegiando as condutas comuns às classes baixas, assim como preferencialmente os agentes oriundos destas. A partir do momento que uma pessoa é criminalizada e enviada ao cárcere, suas chances de para lá retornar são ainda maiores do que antes de sua criminalização. Etiquetas negativas e estereótipos acabam consolidando uma carreira criminosa. O indivíduo marcado pelo cárcere será sempre alvo de seleção em posteriores seleções.

Um sistema penal que valoriza os antecedentes e a reincidência criminal acaba por diferenciar o indivíduo criminalizado dos demais membros da sociedade, produzindo não somente estigmas, mas estereótipos criminais, que servirão para delimitar o grupo de pessoas que deverá ser priorizado na seleção realizada pelas agências do sistema penal.

Essa marca estigmática influenciará todo o processo penal, desde a investigação criminal, formação da opinião do Ministério Público, até o convencimento do magistrado, continuando na execução da pena, quanto aos benefícios de que fará jus ou não. Esses estigmas serão carregados pelo condenado por toda sua vida, mesmo após sua saída do cárcere, ainda que se possa dizer que o mesmo tenha sido “ressocializado”. A desconfiança retornará sempre que um crime em torno de si venha a ocorrer, sendo o primeiro a ser alvo de suspeitas.

Essa culpabilidade de autor, em que o indivíduo é punibilizado pelo que é, pelo que pensa, fere diretamente o direito à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5° da CF. Além desses preceitos, a reincidência fere o princípio da igualdade, pois cria pessoas de primeira e de segunda categoria. O próprio cárcere obriga o criminoso a tornar-se reincidente, já que quando selecionado pelo sistema penal suas chances de mudar de vida são zeradas. Seu direito à igualdade já foi violado desde o momento em que ocorreu a sua seleção, em detrimento de inúmeros outros crimes que ocorrem cotidianamente, mas não são alvo de punibilização.

Os princípios non bis in idem e da coisa julgada, também são flagrantemente feridos, pois se aplica nova pena por um crime já cometido, julgado e condenado, sob o simples argumento de que a primeira pena não fora suficiente para a readaptação do delinqüente. Porém, depois que o sistema penal fora desmascarado, e sua real função trazida á tona, não há mais como se aceitar argumentos dessa monta.

A reincidência, portanto, deve ser totalmente abolida do ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição da República, instituindo um Estado Democrático de Direito, não mais permite que se mantenha em vigor. Punir mais gravemente alguém por reincidir, é punir duas vezes: primeiro porque, dentre tantas condutas e pessoas a praticar delitos, foi esta a escolhida; segundo porque se agrava uma segunda pena por um delito cuja pena já fora cumprida.

De outro lado, imprescindível seria a inserção da co-culpabilidade de forma clara no Código Penal, conceito esse trazido por Jean Paul Marat. A co-culpabilidade decorre diretamente da culpabilidade de fato, já que obriga o reconhecimento de que as condições sociais desfavoráveis diminuem as possibilidades de alguém se pautar dentro das normas.

Com a co-culpabilidade preza-se pelo princípio da igualdade (tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais), já que o homem não é livre em abstrato, mas somente em concreto, sendo livre dentro de um espaço ou de uma possibilidade que concretamente lhe ofereceu a sociedade. Por isso, os fatores sociais devem ser significativamente considerados quando da individualização da pena, sendo a reincidência, em determinados casos, considerada uma atenuante, já que demonstra que o sistema penal agiu sobre o indivíduo, em detrimento de outros tantos criminosos, ceifando todas as suas chances de uma vida digna, obrigando-o à inserir-se em uma carreira criminosa.

Somente como exercício, abra um Código Penal ou a Lei de Contravenções Penais e enumere quantos dos crimes (e contravenções) lá contidos você já praticou, mas nunca foi sequer indiciado. Se quiser ampliar esse exercício, procure também no Código de Trânsito e na Lei de Crimes Ambientais. Depois disso você terá entendido a simples matemática da seletividade penal.

PS: O título deste post é um trecho da música Se liga Doutor, do Bezerra da Silva.
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