Posts Tagged ‘omissão de socorro’

“O dia terminou, a violência continua. Todo mundo provocando todo mundo nas ruas”

Abandonei – temporariamente – minha maratona dos concorrentes ao Oscar de melhor filme, já que ainda faltam três da lista. Sendo meu domingo reduzido pelo sono que ultrapassa o horário convencional do almoço, restaram-me poucas horas para atingir minha meta. Preferi, portanto, postergá-la para momento oportuno e, ainda que passada a premiação do Oscar, tecerei meus comentários sobre cada um.

Não podia, contudo, abandonar o blog, até porque hoje tive acesso ao vídeo acima, que mostra a cena do atropelamento de dezenas de ciclistas em Porto Alegre, no último dia 25.

A passeata, organizada pelo Grupo Massa Crítica, trafegava por uma Avenida de Porto Alegre/RS quando um senhor, já identificado, avançou por entre os ciclistas com seu veículo e atropeleu dezenas deles, muitos com várias lesões como resultado. O Grupo Massa Crítica luta pela valorização na bicicleta no transporte urbano, até mesmo por uma questão simples de mobilidade, já que logo será impossível trafegar  nas grandes cidades. Conforme sua própria definição:

A Massa Crítica é uma celebração da bicicleta como meio de transporte. Acontece quando dezenas, centenas ou milhares de ciclistas se reúnem para ocupar seu espaço nas ruas e criar um contraponto aos meios mais estabelecidos de transporte urbano.

Muitos dizem que a bicicleta no trânsito é quase que uma metáfora à fragilidade e impotência de um indivíduo frente à oposição violenta de governos, corporações e outros sistemas de repressão. A Massa Crítica então serve para nos mostrar que quando nos juntamos e apoiamos uns aos outros, podemos fazer frente à qualquer oposição.

A Massa Crítica é uma celebração para quebrar a monotonia, mecanicidade e agressividade do trânsito urbano, levando alegria e outros elementos mais humanos – braços, pernas e rostos – ao asfalto.

A Massa Crítica é organizada de forma horizontal, não tem representantes, porta-vozes, nem líderes. Ela não tem uma voz. Ela tem tantas vozes quanto participantes. Cada um é livre para levar a manifestação ou a reivindicação que quiser.

Juntos por um trânsito mais humano,  por cidades mais bonitas e alegres, por um mundo mais respirável: somos todos parte da Massa Crítica.

Confesso que chorei – sem exageros quando o digo – ao ver as cenas do atropelamento, também presentes aqui e aqui. Amenizar a situação chamando-a de acidente é desrespeitar por demais as vítimas desse crime que, ao menos por ora, reune todos os requisitos necessário para seu enquadramento no art. 121, caput, do Código Penal, em sua forma tentada: Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Creio, ainda, não estar exagerando ao afirmar que o crime em questão pode ser definido como homicídio triplamente qualificado, já que aplicáveis os seguintes incisos do § 2° do art. 121:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

[…];

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

[…]:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Se o motorista daquele veículo não tinha a intenção de matar os ciclistas que atropelou, por certo assumiu o risco de tanto, sendo o caso, portanto, do chamado dolo eventual. Diferentemente do dolo direto, em que o resultado é querido diretamente, no dolo eventual (art. 18, I, última parte, do Código Penal), o agente assume o risco de produzi-lo. Corresponde à atitude daquele que diz a si mesmo não me importo se acontecer; foda-se. Nessa hipótese não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, como probabilidade.

A diferença do dolo eventual para a culpa consciente, embora mais destacada no campo processual do que no penal, corresponde à aceitação ou rejeição da possibilidade de produção do resultado. Em resumo: dolo eventual = foda-se; culpa consciente = fodeu. A opção por uma ou outra qualificação jurídica importará, no caso, em uma diferença de pena máxima (que poderá ser aplicada) de 28 (vinte e oito) anos.

Não sendo admissível a forma tentada nos crimes culposos, em se reconhecendo unicamente a culpa (estricto sensu) do motorista do veículo que atropelou os ciclistas em Porto Alegre/RS, somente os seguintes crimes poderiam lhe ser imputados (já que, até o momento, não há notícias de nenhuma morte daí decorrente):

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Independentemente do resultado jurídico que venha a ser dado ao caso, o que importa é a repulsa moral daí decorrente. Não há como se admitir que um motorista, dentro de seu veículo/arma, decida sobre o bem estar dos demais transeuntes daquela via. Assim como o carro daquele senhor, que parece desconhecer os mais basilares princípios que regem o trânsito, a bicicleta é igualmente um VEÍCULO, definido pelo Código de Trânsito (Lei 9.503/97) como veículo de propulsão motora, e, assim como os pedestres, possui preferência de passagem em relação ao veículos motorizados (quaisquer deles) – diversos são os artigos do Código de Trânsito que tratam do assunto e por isso não transcreverei todos aqui, até porque é obrigação de todos conhecer o conteúdo dessa lei, motoristas ou pedestres).

As alegações da Polícia de que os ciclistas não solicitaram escolta e, diferentemente fosse, nada disso teria ocorrido, não justifica, de maneira alguma, a barbárie cometida. Além disso, não se pode dizer que a segunça daqueles ciclistas estaria garantida com a presença policial, uma vez que a legislação – com mais autoridade que um agente público – foi desrespeitada sem o menor pudor.

Lamentável o fato e até mesmo as palavras me escapam para melhor descrever a obcenidade do ocorrido. Que uma resposta jurídica seja dada logo, sem abusos ou justiçamentos particulares, mas na medida exata da culpabilidade desse indivíduo que, com a mais absoluta certeza, não possui condições de dirigir veículos automotores (dentre outras ações).

 

PS: O título deste post é um trecho da música Violência, dos Titãs.

 

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: