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Banheiros: masculino, feminino e… cadeirantes?

Foto retirada da internet

 

Depois de um pequeno período sem atualizar o blog e após pedidos entusiasmados do caro leitor, resolvi tirar o pó daqui e retornar os trabalhos com um tema mais jurídico, mas de importância coletiva.

Imagino que todos que por aqui passam conhecem alguém ou têm parentes/amigos/colegas com algum tipo de limitação física e devem saber o quanto esses sofrem quanto à acessibilidade de um modo geral. Raros são os ônibus, ao menos em Florianópolis, adaptados aos cadeirantes ou mesmo as pessoas com qualquer grau de limitação física, como ocorre com alguns idosos no avançar da idade. Os horários, quando existente ônibus adaptado, são absurdamente reduzidos.

Se você não acredita em mim, entre aqui e perceba que uma das linhas de maior movimento na ilha de Santa Catarina – UFSC Semi Direto – não possui NENHUM horário com ônibus adaptado, ao passo que outra linha, que também passa pelos arredores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui apenas 18 (dezoito) horários de ônibus adaptados, ainda que mais de 60 (sessenta) sejam os horários disponíveis ao público em geral.

Além dessas questões facilmente verificáveis, outra me trouxe a reflexão sobre assunto que algumas vezes já havia pensado, mas nunca sob a ótica jurídica: os sanitários adaptados.

Lendo o blog do Professor Leonardo de Bem me deparei com a seguinte notícia:

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira, 2/3, o parecer favorável […].

Foram aprovados, ainda, pareceres favoráveis ao […]; e o voto em separado da deputada Maria Lúcia Amary favorável ao Projeto de Lei 1.022/2009, do deputado Marcos Zerbini (PSDB), que torna obrigatória a instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto prevê que as instalações sanitárias sejam separadas por sexo e com banheiros próprios para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nunca soube, ao certo, como era definida essa obrigatoriedade (ou não) de os locais públicos e/ou privados terem sanitários adaptados às pessoas com deficiências físicas. E sempre me veio à mente a seguinte questão: por que, a todos nós, pessoas absolutamente capazes de caminhar sem dificuldade ou, simplesmente, caminhar, temos o direito de ter banheiros separados por sexo, enquanto aos deficientes físicos impõe-se a divisão do mesmo sanitário para ambos os gêneros?

Quando se está falando de grandes Shoppings, por exemplo, aqui em Florianópolis é comum a separação dos sanitários em sexos distintos, sendo os destinados aos portadores de necessidades especiais cabines dentro dessa divisão. Porém, em parte da UFSC isso não ocorre, assim como em outros tantos locais, sendo o sanitário adaptado um único para ambos os sexos, com o detalhe, em alguns prédios, de este ficar logo na entrada do banheiro feminino, o que, além do constrangimento de infligir a divisão dos sanitários por pessoas de sexos distintos, impõe aos homens o constrangimento de adentrar, ainda que parcialmente, no banheiro unicamente feminino.

Fui atrás, então, do referido Projeto de Lei e eis seu primeiro artigo e sua justificativa:

Artigo 1º – É obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.

[…].

A presente propositura tem por finalidade proporcionar aos usuários do serviço da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e da Companhia Paulista de Trens Urbanos – CPTM e às pessoas que transitarem nas dependências de suas estações, possibilidade de utilizarem sanitários públicos.

Em virtude da grande circulação de pessoas nas estações do METRÔ e da CPTM, que atualmente gira em torno de 3.000.000 (três milhões) por dia, é de suma importância a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos e estabelecer a gratuidade do uso, bem como o acesso por pessoas portadoras de deficiência física, tornando mais esta disposição em um serviço público oferecido aos cidadãos.

Sala das Sessões, em 28/10/2009

Mais uma vez eu pensei: será mesmo necessário mais uma Lei – extremamente específica e casualística, diga-se de passagem – para garantir o mínino e básico?

Foi então que procurei por legislações de âmbito federal que me auxiliasse nessa questão, deparando-me com a Lei n. 10.048/2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências) e 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências).

A primeira (Lei n. 10.048/2000) trata sobre sanitários em único artigo:

Art. 4o Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

A segunda segue a mesma linha, limitando-se, também, a um único artigo genérico sobre o tema:

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Perceba-se que, apesar de óbvia a necessidade de que os banheiros, além de adaptados, sejam também separados por sexo, a Lei não faz referência expressa a tanto, o que acabou por permitir uma interpretação no mínimo dúbia, para não dizer horrenda e maliciosa, por parte dos responsáveis por tal adaptação, permitindo banheiros coletivos no que se se refere aos portadores de deficiências.

O Decreto Lei 5.296/2004, que regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, parece ter solvado a pátria (em termos), trazendo especificações que, ainda que pareçam ultrapassar os limites delineados por aquelas Leis, nada mais fazem do que dizer o óbvio:

Art. 22. A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 1° Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 2° Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 3° Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 4° Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

A referência expressa ao sexo – uma cabine para cada sexo – é feita uma única vez nesse Decreto, quando referente às novas obras públicas, o que, a meu ver, não impede sua extensão a todos as demais obras que estão abarcadas pelas Leis n. 10.048 e 10.098, ambas de 2000, pelo simples fato de que é direito fundamental de todos ter sua privacidade/intimidade protegida.

Não há, portanto, como negar que dentro do que preceitua o art. 5°, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se o direito de as pessoas portadoras de deficiência terem acesso à sanitários separados por sexo: X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Era, portanto, necessário mais uma Lei? Creio que não. Mas em vista do desrespeito diário de que são alvos os portadores de necessidades especiais, em todos os aspectos possíveis, parece-me que àquele Projeto de Lei de São Paulo (capital) até falou menos do que devia, já que, ainda que em um primeiro momento pareça definir sanitários adaptados separados por sexo, a leitura atenta da frase deixa claro que essa separação destina-se ao público em geral, sendo admissível, não fosse a legislação nacional igualmente aplicável, que mais uma vez um único sanitário COLETIVO fosse destinado aos deficientes físicos.

Somente a título de curiosidade, destaco que quando quase rompi os ligamentos do pé e, por essa razão, utilizei gesso por um período, algumas vezes fiz uso de cadeira de rodas – aquelas de Shopping Center – e de carrinhos elétricos fornecidos em supermercados. Em todas as oportunidades, fui alvo de olhares piedosos que muito me incomodaram. Talvez todos devêssemos passar por essa experiência um dia, para quem sabe aprendermos que o que um deficiente físico precisa é de respeito – principalmente a seus direitos -, jamais de olhares comiserados.

 

 

PS: não costumo utilizar fotografias que não minhas ou de pessoas próximas aqui no blog, mas na ausência de uma que bem se adequasse ao tema, fiz uso desse subterfúgio. Como é dúbia a questão quanto ao fotógrafo por ela responsável, indico aqui o site de onde extraída: http://www.inclusaosocial.com/print.php?codigo=1849

 

 

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“…se existe um preconceito muito forte separando você de mim…”

Não ando com muita disposição para atualizar o blog, como disse no post anterior, mas ontem um guest post no site da Lola me encorajou a tratar de um tema que já havia pensando em abordar na semana passada: sofrer preconceitos torna a pessoa menos preconceituosa?

Sou usuária do twitter, como todos sabem. Em meu primeiro post neste blog destaquei que uma das razões que me levaram a criá-lo [o blog] decorria das limitações dos 140 caracteres que aquela rede social me impunha. Gosto da discussão, do debate – coisas bem distintas do brigar – e sou uma eterna defensora da ampla defesa (princípio fundamental previsto art. 5°, LV, da CRFB), a qual entendo deva ser aplicada em todos os ramos da vida, não apenas aos processos judiciais e administrativos.

Por essa razão, ao ouvir falar de uma garota, formada em Direito – isso é importante, sim, apesar de não parecer -, que possuía um perfil interessante no twitter (nome e avatar falsos, aliás), decidi lhe dar uma chance de defesa. (Aliás, nem tentem procurar em meus contatos para descobrir de quem estou falando: não sigo a garota e creio que ninguém dos que sigo faça o mesmo).

Que fique bem claro: óbvio que ela não estava me pedindo uma chance para absolutamente nada, até porque desconhecia completamente minha existência e, muito provavelmente, pouca importância daria para minhas impressões sobre ela. Mas como os comentários foram fortes, decidi que deveria verificar o porquê de tantos olhares tortos em sua direção e definições machistas para sua aparente liberdade sexual. Sim, porque seu twitter é recheado de frases nesse estilo: quero transar, alguém está a fim?

Óbvio que ao saber que se tratava de uma bacharel em Direito compreendi imediatamente uma das razões para o avatar e o nome falsos: sei bem o quão conservadores e machistas são os juristas que definem quem entra ou não em um concurso como o do Ministério Público ou da Magistratura. E não vamos longe, já que alguns escritórios de Advocacia têm a repugnável mania de julgar os profissionais a partir dessas premissas.

Mas é o que sempre penso quando encontro algum olhar enviasado no meu trabalho: não é minha roupa, ou meu cabelo, ou meu óculos, ou minha tatuagem, que dirá a profissional que sou ou a qualidade dos textos que produzo.

Voltando à garota, pela descrição que recebi daqueles que a conhecem pessoalmente, foi assim resumida: gorda, feia, vulgar, promíscua, doida, carente, mal resolvida etc. etc. etc.

A garota, portanto, estava sendo vilipendiada porque, aparentemente: 1) sente-se bem no peso em que se encontra, ainda que acima dos padrões considerados normais; 2) está fora dos padrões de beleza, até porque encontra-se acima do peso e esse simples fato, ainda que isolado, é mais do que suficiente para defini-la como feia; 3) fala o que pensa sobre sexo, não se importa com o que vão pensar, demonstra que gosta de sexo e sente falta disso, não tem problema em ter encontros simplesmente sexuais, ou seja, igual a MUITOS homens por aí, sem que a mesma pecha, contudo, lhes seja imposta; 4) não pode gostar do modo como age, devendo fazê-lo para chamar a atenção ou porque, no fundo, não é bem resolvida com seu peso, beleza, sexualidade etc.

Não conheço a garota pessoalmente, mas, de qualquer modo, peso e beleza são fatores tão subjetivos e particulares que pouco importa se eu realmente a achasse feia ou gorda, já que meus parâmetros estéticos não devem ser utilizados como regras para determinar o que é certo ou errado nesses assuntos. Porém, seja ela ou não mal resolvida ou uma carente buscando atenção – mais, faça ela tudo o que afirma fazer (ou quer fazer), já que pode ser apenas uma personagem que criou para se divertir no twitter -, a grande questão de fundo é que nenhum desses adjetivos seria usado fosse um homem a assim agir.

E, por favor, não tentem me convencer do contrário. Só para dar um exemplo raso, mulher galinha difere muito de homem galinha, principalmente se considerarmos que este será digno de respeito e inveja entre os amigos, no mais das vezes.

Ainda que a obesidade masculina também seja um problema e mal vista por muitos, um pequeno sobrepeso (acima do que é considerado normal) é facilmente aceito e raramente questionado, admitido até, algumas vezes, como charme. O mesmo não se pode falar das mulheres, já que qualquer quilograma além do ideal é visto como necessidade imperiosa de se começar uma dieta.

Nem vou começar a tecer comentários sobre mulher expressar que gosta de sexo, pois creio que os crescidinhos que passam aqui pelo blog tem o mínimo conhecimento, ao menos, sobre o assunto e os preconceitos que o rondam.

Discussões à parte, portanto, quanto aos preconceitos que recaem sobre a garota – já que cada tema daria uma tese enorme -, o que me desapontou foi perceber a quantidade desses mesmos preconceitos que ela carrega. Pior que isso, que propaga. Afinal, carregar todos carregamos, sem excessão. Mas proferi-los sem repensar seu significado é, sim, o grande problema.

Temos a mania de achar que as pessoas que sofrem preconceitos não serão preconceituosas. Segue-se a lógica de que, se você sofre por conta de alguma coisa, tende a ser solidário com aqueles que são afligidos pelo mesmo mal. Infelizmente não é assim. Mas a mim, ao menos, essa situação parece pior: ou a pessoa nutre o mesmo preconceito de que é alvo, já que tomada pelas pressões externas a ponto de assumir como seu um preconceito originariamente direcionado contra si, ou não é capaz de perceber as semelhanças entre o que sofre e o que pratica. E esse segunda opção é ainda mais temerosa.

Quando falo que sou feminista, digo isso com a certeza de que não defendo unicamente a igualdade de respeito aos homens e mulheres, mas também a todos aqueles alvos de preconceitos, seja pela cor de sua pele, seja por sua opção sexual, seja pela religião que abraçou ou a ausência de uma, seja pelo que entendeu ser o melhor para a sua vida. Se não sou capaz de enxergar os preconceitos como um amontado de coisas que fazem parte de um núcleo de intolerância, como posso perceber/compreender que a minha individualiade está sendo alvo de ojerizas? Melhor, como lutar contra os preconceitos que sofro se os propago (ainda que sob outro enfoque) contra os que me cercam?

Eu garanti a ela seu direito fundamental à ampla defesa. Quando será que ela permitirá o mesmo àqueles que julga com as mesmas pedras que lhe são atiradas?

 

 

PS: O título deste post é um trecho da música Preconceito, interpretada por Cazuza e composta por Fernando Lobo e Antonio Maria.
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