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Quem a união homoafetiva prejudica?

Começou hoje o julgamento de duas ações referentes à união homoafetiva junto ao Supremo Tribunal Federal: ADI 4277 e ADPF 132.
Apenas o voto do Relator, Ayres Britto, foi proferido até o momento, mostrando-se favorável à união entre pessoas do mesmo sexo e, por conseguinte, procedência das demandas!
Retirados os absurdos proferidos por alguns dos representantes da Igreja Católica – como a equiparação de homossexuais à promiscuidade e indagações estapafúrdias como “como explicarei ao meu filho quem vestirá o véu no caso de um casamento entre homossexuais?” -, tudo caminha para o, finalmente, reconhecimento da possibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Decisão que chega tarde, sim!
Questão que deveria ter sido já resolvida pela legislação!
Mas não deixa de ser uma valiosa vitoria a todos, homossexuais ou não!
Afinal, como o próprio Relator do processo salientou: “Nao se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”. E isso ocorre porque, sempre que se garante a aplicação de um Direito Fundamental a uma pessoa ou grupo de pessoas, está a se garantir para todos o respeito aos Direitos Fundamentais, principalmente um Estado Democrático de Direito.
Não exagero quando digo que me comovo assistindo debates tão importantes e da magnitude de alguns hoje proferidos, principalmente o voto do Ministro Relator Ayres Britto.
Não será uma vitoria por unanimidade, por certo. Mas será uma vitória. E mais uma vez estarei orgulhosa desse órgão responsável pela guarda da nossa Constituição da República Federativa do Brasil.
Enquanto não ouvimos o restante dos votos que serão proferidos sobre o assunto, fiquem com um interessante desabafo de Keith Olbermann, quando da votação da Lei Californiana sobre a proibição do casamento entre homossexuais:

PS: desculpem eventuais erros no post, pois foi escrito e publicado diretamente do IPhone.
PS2: dando os devidos créditos – descobri este vídeo pelo @inagaki, no Twitter!

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Vejo o malhado, correndo em desparada, já temendo o que vai lhe acontecer…

Dia 21 último, eu e o namorado conversávamos com amigos sobre a farra do boi e sua atrocidade, questionando-nos qual era a época em que tal ocorria nesta ilha que, mesmo com a manutenção desse “costume”, insiste em ser chamada da magia. Ironicamente (ou não), quando voltávamos para casa, nos deparamos com essa ilegalidade ocorrendo em uma das ruas mais movimentadas do entorno da Universidade Federal de Santa Catarina.

O horário não era de tão pouco movimento (em torno de 2h), principalmente para a região. Os ” farristas” haviam atravessado uma motocicleta em uma das pistas e sinalizavam para que os carros passassem logo, pela pista mais distante do boi.

De início acreditei se tratar de um acidente ou algo do gênero, mas percebi o absurdo quando, ao olhar para minha direita, encostado e extremamente assustado, encontrava-se um pequeno boi, olhos arregaldos e completamente paralisado de medo, enconstado nas grades que cercam aquela Universidade responsável por minha formação humanística. Mas não houve formação humanística que afastasse pensamentos como “vou passar com o carro por cima de alguns farristas” ou “ah, ainda bem que não tenho um porte de arma”.

Brincadeiras à parte, o que acabei fazendo foi tentar avisar a polícia pelo telefone e, após inexitosa atividade, abordar uma viatura que se encontrava poucos metros do local. Acredito que estavam, aliás, dirigindo-se para o local da “farra”, mas não demonstraram muito interesse ou preocupação quando os abordei e narrei os fatos. Os malacos do bairro, contudo, aglomerados ali por perto (por certo o boi saiu dali, já que a região é campeã nessas atrocidades), gritaram-me baixarias e ameaças logo após a saída da viatura.

Se algo foi feito? Não sei. Provável que o animal tenha sido sacrificado ou a farra tenha permanecido, então com a conivência estatal. Não voltei ao local por receio de represálias. Decidi, então, fazer um post sobre o assunto, mas até nisso relutei: parece-me tão batida essa discussão cultura x legalidade.

Mas afinal, esses não são conceitos que deveriam caminhar juntos, em paralelo e correspondência?

A farra do boi, trazida para Santa Catarina pelos imigrantes portugueses – principalmente açorianos -, foi muito deturpada de sua prática original (ao menos foi o que ouvi de um competente jornalista que estudou o assunto, mas infelizmente não encontrei seu vídeo disponível na internet).

No blog da 2° Promotoria de Justiça de Biguaçu, contudo, encontrei dados interessantes sobre isso:

Para entendermos a prática da Farra do Boi no Brasil, devemos traçar primeiro um paralelo entre a origem açoriana e a ramificação catarinense. Na região dos Açores, em Portugal, a brincadeira consistia na soltura de um boi xucro e bravio em campo aberto, onde as pessoas corriam do animal, desafiando o perigo. A festa marcava o fim da Quaresma – período durante o qual não se podia comer carne vermelha – e, após a brincadeira, o boi virava alimento, partilhado por toda a comunidade.

No Brasil, o boi colocado em “liberdade” é perseguido por populares nas ruas e no mato, ou em mangueirões, até se esgotarem suas forças. Munidos de paus, pedras e açoites, participam da farra homens, mulheres, velhos e crianças. Assim que o boi é solto a multidão o persegue e o agride incessantemente. A prática acontece com mais intensidade durante a Quaresma. Nem sempre, porém, o boi mal tratado vira alimento dos farristas. Como se vê, embora haja certa semelhança entre as brincadeiras com o animal, a crueldade com o boi é marca registrada da Farra do Boi brasileira.

Em uma primeira análise – reconheço que simplória e superficial -, pode-se observar uma diferença latente entre as duas práticas: em Açores as pessoas correm do boi; no Brasil (SC) o boi corre das pessoas.

Creio que, ao menos para aquela miséria de pessoas que leem este blog, não preciso dizer ou destacar o quanto essa prática é absurda e violenta contra os bois, muito menos que não há como se admitir uma “manifestação cultural” flagrantemente contrária ao Direito. Mas reconheço o quanto é difícil, para alguns, visualizar essas diferenças, muito embora mais fácil quando inserida na cultura alheia, como nos casos de mutilações femininas em alguns países, ou proibição de transfusão de sangue para algumas religiões.

Atendendo-me aos dados jurídicos – pois hoje não estou no espírito de discutir sobre questões culturais – , o que se tem é que, desde 1997 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 153.531-8/SC,  proibiu essa prática em Santa Catarina (Ação Civil Pública n. 023.89.030082-0). Em trecho dessa decisão consta: o Estado tem a “obrigação de garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do art. 225, §1º, inciso VII, da CF, que veda prática que acabe por submeter os animais à cruedade, como é o caso da conhecida ‘farra do boi” (STF – Min. Marco Aurélio).

Para efetivar a norma constitucional prevista no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, o art. 32 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, definiu como crime:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O certo é que o ano mal começou, ainda nem estamos na quaresma – época que usualmente se pratica a farra do boi -, mas os casos em Santa Catarina não podem mais ser chamados de esporádicos.

Infelizmente não será o STF, a legislação ou a polícia que acabarão, de uma vez, com essa prática. Mudanças culturais nunca ocorreram assim e nesse caso não será diferente. Mas eu ainda assim posso lamentar e desejar atropelar alguns quando me deparar com “farristas“, não é?

PS: o título do post é um trecho da música Farra do Boi, de Gritando HC.
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